São Paulo – A Oi, em recuperação judicial, informou que a superintendência geral do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) aprovou, nesta data, a operação de alienação de ações representativas da totalidade do capital social da Lemvig RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações (SPE Torres 2) à NK 108, sem restrições.
Nos termos da legislação aplicável, a decisão de aprovação se tornará definitiva no prazo de 15 dias corridos, contados a partir de sua publicação, caso não haja recurso de terceiros interessados ou avocação da Operação pelo tribunal do órgão, informou a companhia, em comunicado ao mercado.
A efetiva conclusão da operação, com a transferência das ações representativas da totalidade do capital social da SPE Torres 2 para a NK 108, está sujeita, ainda, à anuência prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), bem como ao cumprimento de outras condições precedentes usuais para operações dessa natureza, previstas no contrato, acrescentou.
