São Paulo – A Petrobras informou que a superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou ontem (8/3) despacho declarando complexo o ato de concentração relacionado ao processo de venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) para a Ream e determinou a realização de algumas diligências.
A declaração de complexidade permite ao Cade determinar a realização de instrução complementar, especificando as diligências a serem produzidas, e requerer, posteriormente, se for o caso, a dilação do prazo em até 90 dias, alterando o prazo limite de análise da operação de 240 para 330 dias, disse a estatal, em nota.
As diligências determinadas estão relacionadas ao aprofundamento da análise da operação e seus efeitos sobre os mercados a jusante do refino e possíveis impactos concorrenciais.
A Petrobras disse que continuará colaborando com o Cade com vistas a obter a aprovação da operação dentro do prazo legal e manterá o mercado informado sobre qualquer decisão relevante.
Além da aprovação pelo órgão antitruste, a conclusão da transação ainda está sujeita ao cumprimento de outras condições precedentes usuais.
