São Paulo – A Oi, em recuperação judicial, informou, nesta quarta-feira (16/2) que foi publicada a ata da decisão do tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de aprovar a venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Telefônica Brasil (dona da Vivo). Com isso, o órgão antitruste também determinou o início da investigação administrativa a respeito de “eventual prática anticompetitiva” no processo.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Cade não autorizar a operação por avaliar que a união das empresas, por meio da formação de um consórcio, para aquisição da concorrente prejudica o mercado e viola a lei. O órgão acusa as empresas de formação de cartel e “gun-jumping”. Caso a investigação comprove as acusações, as empresas poderiam sofrer multa com valor de R$ 60 mil a R$ 6 milhões.
Em 17 de dezembro de 2020, o MPF instaurou junto ao Cade um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades cometidas pelas operadoras no leilão dos ativos móveis da Oi.
Segundo a Oi, com a aprovação do Cade, a companhia “completa o ciclo de aprovações necessárias para a operação, e dará seguimento aos procedimentos operacionais e formais necessários para a efetiva conclusão da mesma.”
O negócio de R$ 16,5 bilhões, fechado em dezembro de 2020, ajudaria a Oi a se recuperar financeiramente. A empresa está em recuperação judicial desde 2016.
