São Paulo – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu a parceria entre Facebook e Cielo que pretende viabilizar pagamentos por meio do aplicativo WhatsApp. A medida foi tomada em procedimento administrativo aberto pela Superintendência-Geral do Cade, com o objetivo de apurar os impactos do acordo.
Para o órgão antitruste, a Cielo possui elevada participação no mercado nacional de adquirência, enquanto o WhatsApp possui uma base de milhões de usuários no Brasil, o que pode garantir na sua entrada um poder de mercado significante.
A Superintendência avalia ainda que não há qualquer indício de que o acordo seria submetido previamente ao Cade, razão pela qual seja necessário a medida cautelar. “A operação tem potencial ofensivo que, se gerar efeitos imediatos no mercado, pode acarretar aos concorrentes restrições nas suas atividades ou até um desvio relevante de demanda acarretando mitigação da competitividade, com reflexos para o consumidor”.
No último dia 15 de junho, a Cielo e o Facebook anunciaram a parceria no qual será possível realizar pagamentos 24 horas por dia, sete dias por semana, 365 dias por ano, além de acompanhar o histórico de transações.
O interessado em realizar pagamentos para outras pessoas ou para empresas precisará cadastrar e validar seu cartão de débito ou múltiplo no WhatsApp. Os comerciantes interessados, por sua vez, precisarão se credenciar à Cielo por meio da plataforma do WhatsApp.
A Cielo informou que as transações não serão possíveis na modalidade crédito. As pessoas poderão enviar no máximo R$ 1 mil por transação e receber até 20 transações por dia no limite de R$ 5 mil por mês.
Já o pagamento de pessoa para empresas que operam no WhatsApp Business funcionará nas modalidades débito e crédito, sem limite de valor. Nas transações de débito, o comerciante receberá o valor da venda em um dia e em dois dias nas transações de crédito. Será cobrada do comerciante uma taxa de 3,99% por transação tanto no crédito quanto no débito.
No entanto, o cartão precisa ser validado pelos bancos antes de o usuário do WhatsApp poder utilizar a ferramenta, o que torna as transações ainda mais seguras.
