São Paulo – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a ampliação do mandato do Banco Central (BC) para que, além de buscar a estabilidade de preços, a instituição também tenha como funções suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
A inclusão dos novos objetivos ocorreu durante a análise das emendas de plenário ao PLP 19/2019 complementar, que trata da autonomia operacional do BC e já havia sido aprovada pela CAE anteriormente.
O PLP determina que o mandato dos dirigentes da instituição será de quatro anos, com a possibilidade de recondução ao cargo uma única vez. Além disso, os mandatos do presidente do BC e da diretoria da instituição começam no primeiro dia do terceiro ano do mandato do presidente da República.
O objetivo da medida é blindar a instituição de pressões políticas. No entanto, o BC segue vinculado ao governo.
A emenda aprovada pela CAE hoje faz um acréscimo ao texto e determina que “sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional”.
O autor da emenda, senador Tasso Jereissati (PSDB/PSL-CE), disse que estes objetivos já são perseguidos pelo (BC), mas não estão devidamente formalizados. O relator da matéria, senador Telmário Mota (PROS-RR), que havia sido contra a emenda inicialmente, mudou de posição porque, segundo ele, o BC está confortável em receber as funções delimitadas pela emenda.
