Brasília – Após acordo entre governistas e oposicionistas, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, a criação do Auxílio Brasil e do Alimenta Brasil, programas que substituem, respectivamente, o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado a agricultores familiares. Para cumprir o acordado, o relator da medida provisória (MP 1061/2021), deputado Marcelo Aro (PP-MG), mudou o texto original. Entre outros pontos, alterou os limites das linhas de pobreza e extrema pobreza.
O texto substitutivo teve 344 votos favoráveis e nenhum contrário. “Temos um programa muito melhor que protege o cidadão e transforma o cidadão”, afirmou Aro, após a votação.
O ministro da Cidadania, João Roma, acompanhou no plenário a votação da medida provisória. A oposição votou a favor do texto substitutivo apresentado por Aro, mas ainda tentará aprovar mudanças, através de emendas e destaques, a serem votados pelo plenário. Entre as emendas está a que prevê a correção anual dos benefícios.
A bancada de oposição criticou a extinção do Bolsa Família, programa social criado há 18 anos. “Retirar o Bolsa Família, com uma experiência de 18 anos, para acrescentar um nome e um plus que é a linha de pobreza e extrema pobreza segue a lógica de colocar um carimbo que o programa é seu”, disse o deputado Ivan Valente (PSol-SP).
EXTREMA POBREZA
Conforme o texto substitutivo, são elegíveis ao Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210 e em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. Estabelece ainda que as famílias em situação de pobreza serão contempladas se possuírem gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até vinte e um anos incompletos.
Também foram incluídos na proposição os valores dos benefícios, atualmente previstos somente no decreto de regulamentação do programa social. Os benefícios para primeira infância serão de R$ 130 e os benefícios por composição familiar serão de R$ 65,00.
A medida provisória ainda prevê o pagamento do benefício de superação da extrema pobreza, destinado às famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos valores do Auxílio Brasil eventualmente recebidos, seja igual ou inferior à linha da extrema pobreza. Estabelece o benefício compensatório de transição, concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tenham redução no valor recebido devido ao novo enquadramento.
O governo aguarda a aprovação da chamada PEC dos precatórios, em tramitação no Senado Federal, para assegurar um benefício de R$ 400 a cerca de 17 milhões de famílias. Segundo o Ministério da Economia, a aprovação da proposta que limita o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos públicos vai gerar um espaço fiscal R$ 106,1 bilhões em 2022.
