São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. O placar da votação foi de 367 votos favoráveis à aprovação e 102 contrários. Houve uma abstenção.
Com a aprovação, a análise do texto é acelerada e ele pode ser votado diretamente em plenário. A previsão do relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), é votar a proposta na próxima quarta-feira (24/5).
A intenção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, do Poder Executivo, é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos a fim de manter sustentável a trajetória da dívida.
Para ser aprovado, o requerimento precisava de 257 votos favoráveis.
O substitutivo do texto do governo foi apresentado ontem pelo relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que incluiu no seu parecer “gatilhos” para a contenção de despesas — ou seja, mecanismos que obrigam a redução dos gastos do governo sempre que ultrapassarem certos limites..
O novo marco fiscal foi enviado pelo governo ao Congresso em abril e substitui o teto de gastos, mecanismo que limitava o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
