Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados concluiu o primeiro turno de votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a decretação do estado de emergência para ampliar o Auxílio Brasil e o vale-gás, bem como criar benefícios para os caminhoneiros e os taxistas. Na sessão desta quarta-feira foram rejeitadas seis sugestões de alteração do texto, incluindo a supressão do estado de emergência.
Os deputados também rejeitaram a emenda que visava tornar permanente o aumento do Auxílio Brasil. Pelo texto, o aumento do Auxílio Brasil e do vale-gás, bem como os benefícios para caminhoneiros e taxistas, serão pagos somente até dezembro deste ano.
“É o que mostra que esta PEC é eleitoreira e não visa amparar os mais necessitados”, afirmou o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), ao defender a mudança, que foi rejeitada por 338 votos contra 159.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende concluir ainda hoje o segundo turno de votação da PEC dos benefícios sociais. A intenção da base governista e do Palácio do Planalto é que a proposta seja promulgada pelo Congresso Nacional até sexta-feira, antes do recesso parlamentar de julho, para que os benefícios possam ser pagos a partir de agosto.
A aposta dos aliados é que o pacote de bondades do governo impacte no desempenho do presidente Jair Bolsonaro na eleição presidencial. As mais recentes pesquisas de intenção de voto mostram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na liderança, com chances de vitória no primeiro turno.
A proposta prevê medidas emergenciais que vão custar mais de R$ 41,25 bilhões ao governo federal, mas serão excluídas do teto de gastos, da regra de ouro e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto, que visa amenizar os efeitos dos preços dos combustíveis e os impactos sociais deles decorrentes, supera também a Lei Eleitoral, que restringe a concessão de reajuste nos programas sociais no período eleitoral.
