Brasília – A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 958, que dispensa, até o dia 30 de setembro, os bancos públicos de cumprir certas obrigações na hora de renovar e conceder novos empréstimos devido à pandemia de coronavírus.
Os bancos ficam dispensados, por exemplo, de exigir comprovante de votação ou justificativa das últimas eleições, de exigir a comprovação do recolhimento do ao Imposto Territorial Rural (ITR) para concessão de incentivos fiscais e de crédito rural e de fazer consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) para realizar operações de crédito que envolvam o uso de recursos públicos.
Em junho, o presidente do Senado Federal, David Alcolumbre prorrogou a MP por 60 dias.
