Por Álvaro Viana
Brasília – O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (PSDB-PE) afirmou nesta terça-feira (8) que está em fase final de construção um acordo que será tecido entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a equipe econômica do governo, para votar um projeto de lei (PL) sobre a partilha dos recursos do leilão do pré-sal aos estados e municípios.
“Fica preservado o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os prefeitos que irão receber esses recursos da cessão onerosa poderão aplicar tanto para o equilíbrio das contas previdenciárias como também aplicar para investimentos”, afirmou Bezerra.
O líder detalhou que os 15% provenientes do bônus de assinatura serão destinados aos Estados e o critério de partilha será de 2/3 pelo critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE), para beneficiar os estados do Norte e do Nordeste e 1/3 pelo critério do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) da Lei Kandir para beneficiar mais os estados exportadores e produtores.
“Um outro ponto que está em discussão e que foi fruto do entendimento do acordo é o uso dos recursos que serão disponibilizados para os Estados estão de forma prioritária. Esses recursos terão que ser utilizados para o equilíbrio das contas previdenciárias e na sequência, havendo disponibilidade, para investimento e também para honrar os pagamentos de precatórios de pessoas físicas, sobretudo de pensões alimentares”, informou o líder do governo.
Bezerra afirmou que os consultores da Casa estão finalizando a edição do texto final e que após isso se reunirá com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, “para que a gente possa voltar até o início da noite com o acordo feito e permitir que a Câmara possa votar” nesta quarta-feira.
O líder do governo ressaltou ainda que após a aprovação desse texto no parlamento o governo terá de encaminhar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para garantir a cobertura orçamentária do pagamento dos recursos aos estados e municípios. Segundo a previsão do senador, de que a promulgação se daria no fim da próxima semana, o PLN pode vir a ser encaminhado pelo governo apenas na semana posterior, do dia 21.
