Brasília – O projeto de lei (3.877/2020), que permite ao Banco Central (BC) o acolhimento de depósitos à vista ou a prazo das instituições financeiras, já está em trâmite na Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada pelo Senado Federal e traz também a dispositivos que versam que estes depósitos podem ser remunerados e serviriam como ferramenta de gerenciamento de liquidez alternativo ao que existe atualmente, via operações compromissadas.
De acordo com o texto aprovado pelo Senado o BC deverá apresentar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa informações sobre o acolhimento dos depósitos a prazo.
A relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), fez modificações ao texto, sendo a mais relevante a que deixa a cargo do Banco Central definir a taxa de juros que será aplicada aos depósitos voluntários. A versão anterior limitava a taxa ao valor pago pelos títulos de dívida do Tesouro. Abreu proferiu parecer favorável ao projeto durante a votação no Senado. A senadora acatou também emenda que altera o prazo para divulgação de reuniões do Copom para 5 anos.
