São Paulo – O melhor projeto de lei para garantir a independência do Banco Central (BC) é o que foi entregue à Câmara dos Deputados pelo governo, disse o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, durante uma entrevista coletiva. “Nós assinamos o projeto da Câmara. Entendemos que é o melhor projeto.”
O texto citado por Campos Neto é o PLP 112/2019, que determina ao BC o objetivo de assegurar a estabilidade de preços e desvincula a instituição do Ministério da Economia.
A legislação proposta mantém a prerrogativa do presidente da República de indicar e reconduzir diretores e presidente do BC, mas determina que o mandato do presidente da autoridade monetária, de quatro anos, comece no segundo ano do mandato do presidente da República – mais uma forma de desvincular a influência política do Executivo sobre a instituição.
O texto entregue pelo BC à Câmara foi apensado a um outro projeto de lei, o 200/1989, que trata do mesmo tema e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Além disso, há um outro projeto, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também trata da autonomia do BC (PLP 32/2003), com teor semelhante ao apresentado pelo governo Bolsonaro.
Além disso, tramita no Senado uma outra proposta de independência do BC (PLC 19/2019), que não desvincula formalmente o órgão do Ministério da Economia e que já recebeu emendas para incluir objetivos adicionais ao mandato do BC – entre eles o de zelar pelo desempenho da economia e proteger o nível de emprego.
Durante a entrevista coletiva, Campos Neto disse que a equipe do BC considera o chamado “mandato duplo” – previsão de dois objetivos nas metas do banco central – é pouco eficiente. “Os países que têm na prática não o usam”, disse ele. O Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, é uma das instituições que têm mandato duplo – buscar a estabilidade de preços e o máximo emprego.
Campos Neto, porém, disse que “o que se mostra verdadeiro, principalmente em mercados emergentes, é que a melhor forma de contribuir para crescimento no médio e longo prazo é através do controle de inflação”.
Ele disse acreditar que a independência do BC seja aprovada no primeiro trimestre pelo Congresso, mas reiterou que a velocidade de tramitação é prerrogativa dos parlamentares.
