Brasília – Deputados derrubaram os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Lei 14.020/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Pronampe), o qual o governo federal custeia parte da suspensão de contratos e da redução de jornadas de trabalhadores, e que versa sobre a prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamento de empresas, contribuindo sobre o valor de sua receita bruta, em substituição à contribuição sobre o valor das remunerações pagas de 20%.
Para ser derrubado, o veto precisa também passar por votação no Senado Federal são necessários pelo menos 41 votos dos senadores pela derrubada. A votação na Casa revisora tem início às 16h.
O presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivo dessa lei que estendia por mais um ano a desoneração da folha por sugestão do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ocasião, o governo afirmou que a prorrogação da desoneração gerará renúncia de receita sem cancelamento equivalente de despesa. O benefício está programado para terminar ao final deste ano e beneficia empresas de 17 setores.
Em justificativa o governo arguiu que os itens vetados violavam o princípio democrático ao inserir “matéria estranha e sem pertinência temática à MP” que deu origem à lei. “Ademais, texto acarreta renúncia de receita sem o cancelamento de despesa e sem estimar impacto, o que viola a ADCT, a LRF e a LDO”.
Esses vetos foram analisados em votação em globo (conjunta e de todos os itens juntos) com o veto 33, que trata sobre a frequência em locais de atendimento à população de rua e vetou o dispositivo que suspendia a obrigatoriedade de metas e requisitos do Suas.
