São Paulo, 25 de abril de 2024 – O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse hoje, em entrevista coletiva técnica, que a carga tributária média deverá ficar abaixo da alíquota padrão, calculada em 26,5%. Os cálculos detalhados deverão se apresentados na próxima semana, segundo o secretário.
Na apresentação mostrada durante a coletiva, o Ministério estima alíquota de CBS em 8,8% e de 17,7% de IBS, perfazendo os 26,5%, que seria uma média de 25,7% a 27,3%. “O objetivo da coletiva é uma discussão técnica e não política”, ressalvou Appy, acrescentando que a base técnica do projeto é sólida, mas que haverá debate político no Congresso.
Appy garantiu que o setor privado foi ouvido na construção do texto e, que se houvesse tempo, haveriam consultas públicas. O secretário acredita que em duas semanas será enviado o segundo projeto ao Congresso, que tratará de IBS específico para estados e municípios.
“O texto foi fruto de trabalho da União, estados e municípios, envolvendo 309 profissionais”, enumerou o secretário, acrescentando que o IVA terá padrão internacional e características modernas. “Critérios técnicos e objetivos vão delimitar exceções e incidências do imposto seletivo. O objetivo é evitar judicialização”.
Na apresentação, o Ministério destaca que a carga tributária na cesta básica e alimentos selecionados deverá cair de de 11,6% para 4,8%.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vão ter normas comuns, com exceção de raras diferenças.
Presente na coletiva, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que o texto apresentado foi acordado com estados e municípios. Para ele, o pacote deve buscar o consenso e valorizar as instituições. “Estamos falando de uma revolução históricana tributação de bens e serviços”, disse.
Segundo Durigan, o Brasil está saindo de um dos piores para um dos melhores sistemas tributários. “O IVA substituirá de cinco a seis tributos. Vai ficar bem mais fácil olhar para as regras do Brasil”, destacou.
Durigan informou ainda que o imposto não será cumulativo e dará fluidez ao crédito, resultando em ganhos de produtividade. “Teremos mais transparência e não oneração de investimentos e exportações”, concluiu.
O secretário Appy afirmou que estados e municípios terão autonomia para fixar suas alíquota padrão. “Eles podem referenciar a alíquota de referência ou fixar, através de lei, alíquota maior ou menor, assim como já é feito com o ICMS, por exemplo”.
Appy reafirmou que o ue mantém a carga tributária é a aliquota de referência. “Estados podem aumentar a sua alíquota e seus eleitores é que vão arcar. Vamos manter a autonomia dos entes para gerir suas finanças”.
Dylan Della Pasqua / Safras News
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