São Paulo – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, autorizou a instauração de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pela suposta prática de delitos de advocacia administrativa, dificultar a fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A ministra atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a PGR, circunstâncias relativas às supostas práticas delituosas expostas na Operação Handroanthus, da Polícia Federal (PF), que resultou na apreensão de cerca de 200 mil metros cúbicos de madeira extraídos ilegalmente por organizações criminosas, são indispensáveis para o aprofundamento da investigação contra Salles.
Cármen Lúcia também deferiu as diligências requeridas pelo Ministério Público (MP) para a oitiva dos proprietários rurais e dos agentes de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Departamento de Polícia Federal relacionados à operação, a requisição de cópia digitalizada da integralidade dos procedimentos de fiscalização e investigação relativos aos ilícitos ambientais e a inquirição do ministro do Meio Ambiente na condição de investigado. A PF terá 30 dias para concluir as diligências.
A ministra do STF também determinou que a PGR se manifeste com urgência sobre a condição processual do presidente do Ibama, Eduardo Bin, que, embora esteja relacionado pela PF como um dos envolvidos nos fatos, não teve sua situação apreciada.
