Brasília – Propostas de mudanças na legislação eleitoral devem concentrar as atenções do senadores na próxima semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar, quarta-feira, a proposta da reforma eleitoral (PEC 28/21), que estimula a candidatura de mulheres e negros. A emenda constitucional, que já passou pela Câmara, permite a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais.
O texto apresentado pela relatora da PEC 28/21, senadora Simone Tebet (MDB-MS), não contempla as coligações partidárias nas eleições para as câmaras de vereadores, as assembleias legislativa e a Câmara dos Deputados. A proposta começou a ser discutida na última quarta-feira, mas a votação foi adiada para que os senadores pudessem avaliar o parecer.
Para que as mudanças possam valer nas eleições de 2022, a tendência é que os senadores dividam a proposta aprovando apenas o que é consenso, como o incentivo às candidaturas de mulheres e negros. Pelo texto, os votos para mulheres e negros contarão em dobro na distribuição dos recursos do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanhas eleitorais.
DATA DA POSSE
Outro ponto aprovado na Câmara que deve passar é o dispositivo que trata da fidelidade partidária, incluindo na Constituição a perda de mandato de vereadores e deputados (estaduais, distritais e federais) que mudarem de partido, exceto por justa causa e anuência da legenda.
Embora a relatora tenha se manifestado contra, a CCJ deve aprovar a mudança na data da posse do presidente da República e dos governadores dos estados, atualmente no dia 1o. de janeiro. A partir de 2026, a posse do presidente seria dia 5 de janeiro e a dos governadores, dia 6 de janeiro.
VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
Para valer nas próximas eleições, a proposta tem de ser votada em dois turnos no plenário e promulgada até o início do próximo mês – um ano antes do primeiro turno das eleições de 2022, dia 2 de outubro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a reforma política é prioritária na Casa.
Pacheco espera ter, na próxima semana, uma avaliação sobre a viabilidade da votação do novo Código Eleitoral neste mês. O texto, aprovado pela Câmara e enviado ao Senado nesta semana, tem quase 900 artigos e pontos polêmicos, como a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito.
