Por Álvaro Viana
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma amanhã às 10h (de Brasília) as atividades em sessão extraordinária e deve começar a votar o novo relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre emendas apresentadas em plenário à reforma da Previdência.
Na semana passada, ele apresentou o documento acatando apenas uma das 77 emendas apresentadas por senadores. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), concedeu vista coletiva. Após a votação na CCJ, se aprovado, o texto deve ser encaminhado ao plenário para o início das discussões.
A discussão em torno do parecer de Jereissati será sobre a emenda
apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e acatada pelo relator e por outra mudança pontual feita por Jereissati em relação aos trabalhadores informais.
O destaque de Pacheco suprime um trecho do texto que dificultava a
obtenção de aposentadoria integral para alguns servidores cuja remuneração inclui parcelas variáveis – bônus por desempenho, por exemplo,
“O impacto é virtualmente nulo para União, pois trata do cálculo da
integralidade na presença de vantagens variáveis vinculadas a indicadores de desempenho ou produtividade, incomuns em âmbito federal. A medida é relevante para servidores estaduais ou municipais nesta condição que estavam tendo tratamento não-isonômico em relação a carreiras remuneradas por subsídio”, arguiu Jereissati no relatório.
Outra mudança incluída pelo relator altera uma emenda já aprovada na CCJ à reforma da Previdência que incluía os trabalhadores informais entre os potenciais beneficiários de alíquotas de contribuição previdenciária menores. Alguns senadores contestaram se a emenda era de fato uma emenda de redação – que não altera o teor da matéria, só deixa o texto mais adequado.
“Nesta versão, o termo ‘os que se encontram em situação de informalidade’ passa a estar contido no grupo ‘trabalhadores de baixa renda’, não cabendo mais a interpretação de que seja um grupo adicional”, disse Jereissati no relatório.
TRAMITAÇÃO
Segundo antecipado por Tebet na semana passada, assim que o relatório de Jereissati for votado e aprovado na CCJ, o texto será encaminhado ao Plenário para votação em primeiro turno, conforme o calendário oficial da reforma.
Caso haja um entendimento por consultores ou senadores de que as mudanças de Jereissati alterem o mérito da proposta, o senador suprimirá os pontos e os incluirá na PEC Paralela para evitar a volta do texto à Câmara dos Deputados e um conseguinte atraso.
De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a votação em segundo turno da matéria deverá acontecer entre 3 e 10 de outubro, sendo este último o prazo limite definido por senadores para o trâmite da matéria na Casa.
Alcolumbre já havia afirmado ainda que a diferença de tramitação entre a PEC 6 e a PEC 133 (paralela) ficará entre 10 e 15 dias, segundo prazo estipulado em acordo de líderes.
