São Paulo, SP – A CCR informou ontem que celebrou o 26° termo aditivo para a extensão do contrato de concessão firmado por sua controlada direta, ViaOeste, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos.
A previsão para encerramento do prazo do contrato é 13 de fevereiro de 2024 e, diante da inexistência de tempo hábil para conclusão do novo certame, a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, indicou à ViaOeste a necessidade de extensão do prazo até 29 de março de 2025.
A medida evita a descontinuidade na prestação de serviços aos clientes do Sistema Rodoviário Castello-Raposo, em São Paulo (SP), até que um vencedor da nova licitação assuma o trecho concedido.
Segundo o comunicado, a extensão de prazo decorrente do 26o TAM permitirá também a realização de novos investimentos do trecho concedido no montante de R$ 294 milhões, o reequilíbrio de processos administrativos de desequilíbrio econômico-financeiro, no valor de R$ 193 milhões, bem como o repasse para uma conta vinculada ao Poder Concedente do percentual do 20,71% sobre a receita tarifária.
Os valores poderão sofrer ajustes durante a extensão do prazo da concessão (29 de março de 2025), em função da variação do tráfego e certificação de projetos no período.
REAJUSTE
Com autorização da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP), a companhia informou que a tarifa básica de pedágio das rodovias AutoBan, SPVias e RodoAnel Oeste terão um valor adicional de R$ 0,10, a partir de 1 de julho de 2023, além do reajuste do ano de 2023.
Igualmente a Renovias, concessionária que o Grupo CCR detém participação acionária, teve o seu reajuste autorizado pela variação percentual de 3,935829%, baseados na evolução do IPCA, como medida cautelar de mitigação de desequilíbrios contratuais
