São Paulo – A CCR arrematou o leilão de concessão, por 30 anos, das rodovias Presidente Dutra (BR-116) e trecho da Rio-Santos (BR-101), com a proposta de desconto de 15,31% sobre a tarifa de pedágio e outorga fixa de R$ 1,77 bilhão. O certame foi promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério da Infraestrutura, na B3, em São Paulo.
“A tarifa será 20% do que é praticada hoje. Com o leilão híbrido, a concessionária que apresenta o maior desconto, que vai se somar aos 20% oferecidos no valor de face, é uma redução importante, lembrando que o valor de outubro terá que ser atualizado”, explicou o ministro Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em entrevista após o leilão.
“O Brasil tem tudo para ser feito em termos de infraestrutura e oferece muitas oportunidades em investimentos. É um privilégio muito grande e responsabilidade para assumir R$ 15 bilhões de investimento, R$10,9 bilhões em opex (custos operacionais) e cuidar das pessoas que passam pelas rodovias”, disse Marco Antônio Souza Calduro, presidente da CCR, em declaração após a batida de martelo.
“É importante que tivemos concorrência efetiva e tivemos um resultado bastante satisfatória e esperamos que isso se reverta em benefícios para os usuários”, disse Renan Brandão, superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT.
“Imaginamos que nos próximos 30 anos, a rodovia Presidente Dutra e o trecho da Rio Santos, que fica numa área turística, irá se transformar com os investimentos realizados, que trarão investimentos para o Brasil, em uma região onde está a maior concentração de Produto Interno Bruto (PIB) do país”, disse Rafael Vitale, diretor geral da ANTT.
As empresas foram as únicas proponentes, sendo a CCR a atual concessionária responsável pela ligação. A companhia administra um trecho de 402 km da Dutra por 25 anos. A CCR representada pela corretora Mundinvest, superou a proposta da Ecorodovias, representada pela corretora Necton, apresentou proposta de desconto de 10,6% sobre a tarifa básica de pedágio, e valor de outorga não revelado.
A concessão das rodovias prevê o investimento de R$ 14,8 bilhões e geração de 218 mil empregos. A taxa interna de retorno (TIR) do projeto é de 8,47% e a previsão de assinatura do contrato de concessão é no primeiro trimestre de 2022.
A licitação teve como critério de julgamento a maior oferta de outorga fixa (modelo híbrido), considerando caso o desconto máximo de tarifa seja proposto, combinado com o critério da menor tarifa de pedágio, limitado a um desconto máximo de 15,31% permitido.
A concessão da rodovia Presidente Dutra (BR-116) e da Rio-Santos (BR-101) tem extensão total de 625,8 quilômetros (km), liga as duas maiores regiões metropolitanas do país, São Paulo e Rio de Janeiro e é a principal ligação entre o Nordeste e o Sul do país e com o maior volume diário de tráfego.O trecho da BR-101 também inclui as divisas dos dois estados até Ubatuba (SP).
A ANTT concedeu a exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, monitoração, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade, dos seguintes trechos:
– Rodovia BR-116/RJ (extensão: 124,9 km) – Início: entroncamento com a BR-465, no município de Seropédica (RJ); final: divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo
– Rodovia BR-116/SP (extensão: 230,6 km) – Início: divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo; final: entroncamento da BR-381/SP-015 (Marginal Tietê) em São Paulo (SP)
– Rodovia BR-101/RJ (extensão: 218,2 km) – Início: entroncamento com a BR-465, no município do Rio de Janeiro (Campo Grande); final: divisa dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo
– Rodovia BR-101/SP (Extensão: 52,1 km) – Início: divisa dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo; final: Praia Grande, Ubatuba (SP).
A concessão foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e, entre os principais investimentos, destacam-se a implantação da nova subida da Serra das Araras, com traçado mais moderno de extensão de 16,2 km, a implantação de 569 km de faixas adicionais na BR-116, a duplicação de 80,2 km da BR-101/RJ, além da implantação de free flow (pedágios com fluxo automático) na região metropolitana de São Paulo, disse a ANTT.
“Com o investimento privado, será possível reduzir em até 35% o valor do pedágio, afirma o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Além disso, haverá os quase R$ 1,5 bilhão aplicados somente na região de Guarulhos (SP) para solucionar os gargalos existentes e facilitar o acesso ao aeroporto internacional de São Paulo. E outros R$ 1,2 bilhão para a implantação da nova Serra das Araras, com a construção de uma nova pista, possibilitando quatro faixas de rolamento por sentido”, segundo a agência, em nota.
O edital inclui a introdução do sistema “free flow” de cobrança por livre passagem, que dispensa a necessidade de praças de pedágio, na região de Guarulhos; descontos progressivos de tarifa, de acordo com a frequência de utilização da via para veículos de passeio; adoção da tecnologia iRap de segurança viária para redução de acidentes; monitoramento com câmeras automáticas para a identificação de incidentes; e wi-fi e iluminação por LED em toda a Rodovia Dutra.
A implementação do “free flow” estará restrita ao trecho da rodovia localizado na região
metropolitana de São Paulo, a expectativa é que esse meio de pagamento se torne preponderante e que as praças de pedágio sejam extintas futuramente, disse Marco Calduro, presidente da CCR, em entrevista à jornalistas concedida após o leilão.
Mais ações estão previstas, como: faixas adicionais, novas vias marginais, passarelas, pontos de parada para caminhoneiros, acessos, interseções em desnível, rotatórias, retornos, paradas de ônibus, entre outros.
*A reportagem foi alterada às 17h36 para incluir novas informações e corrigir o valor de opex informado no terceiro parágrafo, para R$ 10,9 bilhões, ao invés de R$ 800 milhões.
