São Paulo, 22 de maio de 2024 – O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, descartou a necessidade de alteração da meta fiscal e garantiu que não há afrouxamento do governo em busca do centro desta meta. A declaração foi feita durante a coletiva de imprensa para detalhar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3o Bimestre de 2024, divulgado pelo Ministério do Planejamento.
“Vamos resultar o melhor resultado possível, mas estando dentro da banda a meta fiscal está cumprida”, acrescentou Ceron, ressaltando, no entanto, que isso não significa que o governo vai relaxar na busca do centro da meta fiscal.
O secretário afirmou ainda que o Relatório traz a mensagem do compromisso do governo com as regras fiscais. “Como o presidente Lula reiterou hoje, se houver necessidade de novos bloqueios, esses serão feitos”, disse, citando a entrevista concedida pelo presidente à imprensa internacional na parte da manhã de hoje.
Ceron reforçou que o caminho continua sendo o mesmo anunciado anteriormente pelo governo em busca do compromisso fiscal. O secretário lembrou que há uma melhora na expectativa de crescimento econômico do país, combinando aumento na massa salarial com inflação sob controle. “Há uma ancoragem dos resultados fiscais. Não há descolamentos com as expectativas”, frisou.
O secretário lembrou que há previsão de compensações à desoneração da folha de pagamento e dos municípios e que, se forem materializadas, haverá um quadro melhor de receitas. “Outras medidas poderão ser adotadas para assegurar o centro da meta fiscal”, adicionou.
Ceron reiterou que é possível o atingimento das metas fixadas para o exercício. “Estamos próximos de atingir os objetivos”. O secretário não adiantou que áreas serão afetadas pela limitação de gastos, pois o processo não está concluído. O detalhamento será disponibilizado no dia 30.
Questionado sobre os efeitos do pente fino nos gastos dos ministérios, o secretário disse que entre a adoção e os resultado efetivos ainda levará um tempo.
Receita
O secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, adiantou que a arrecadação de junho foi boa e atingiu a meta. Segundo ele, houve aumento nominal de 15,72% no mês passado sobre igual período de 2023. Em termos reais, a elevação foi de 11,2%. No acumulado do ano, a alta foi de 13,6% em termos nominais e 9% em termos reais. Os números oficiais serão divulgados na quarta-feira, 24.
“A arrecadação vai bem, mas um pouco abaixo do necessário para compensar as depesas. As desonerações da folha e dos municípios prejudica o equilíbrio”, explicou.
Barreirinhas informou que não houve fuga de recursos por conta da taxação de fundos exclusivos e offshores. Segundo o secretário, a arrecadação no exercício com os fundos exclusivos foi de R$ 12,7 bilhões, mais R$ 7,4 bilhões em offshores.
Sobre os recursos do Carf, a ideia do governo era de começar a entrar os recursos em maio, mas admitiu que o volume arrecadado em maio e junho foi irrelevante. “Estamos monitorando e houve um deslocamento da entrada destes recursos”, afirmou, explicando a revisão nas projeções para o ano de R$ 55,9 bi para R$ 37 bilhões.
Ele lamentou novamente o peso da desoneração da folha e do municípios sobre a receita. “Com os recursos de R$ 25 bilhões, a situação da receita seria bem mais confortável”.
O secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, garantiu que o centro da meta fiscal continuará sendo buscado. Segundo ele, por questões legais, o relatório projetou o contingenciamento foi realizado no limite mínimo da banda. Segundo ele, o pente fino dos gastos orçamentários já está em fase inicial e tende a se aprofundar.
Relatório
São Paulo, 22 de maio de 2024 – A contenção total de despesas ficou em R$ 15 bilhões, sendo R$ 11,2 bilhões em bloqueio e R$ 3,8 bilhões em contingenciamento. A informação faz parte do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3o Bimestre de 2024, divulgado pelo Ministério do Planejamento. Os números são os mesmos antecipados na última quinta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O detalhamento da contenção, por órgão, constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado no próximo dia 30/07. Após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas ou contingenciadas
A Receita Primária Total passou de R$ 2,704 trilhões para R$ 2,698 trilhões. A despesa total passou de R$ 2,209 trilhões para R$ 2,229 trilhões. As despesas obrigatórias subiram de R$ 2 trilhão para R$ 2,029 Trilhões. As despesas discricionárias recuaram de R$ 208,8 bilhões para R$ 200,4 bilhões.
Dylan Della Pasqua / Safras News
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