São Paulo – A Vale informou que a Controladoria-Geral da União (CGU) definiu uma multa de R$ 86,3 milhões, após concluir que a companhia deixou de apresentar informações fidedignas no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM) em relação à Barragem I de Brumadinho (MG) e que emitiu Declaração de Condição de Estabilidade positiva para a estrutura, no período de junho a setembro de 2018, quando, no entendimento do órgão de controle, deveria ser negativa.
Segundo a CGU, essas circunstâncias consistiram em ato lesivo à administração pública por dificultar a fiscalização da autarquia minerária e, dessa forma, mesmo reconhecendo a inexistência da prática de atos de corrupção. O valor da multa foi definido no nível mínimo estabelecido pela lei, sendo reconhecido o não envolvimento ou tolerância da alta direção.
A CGU determinou a publicação extraordinária da sua decisão, pelo prazo de 30 dias.
A Vale discorda da condenação e apresentará nos próximos 10 dias pedido de reconsideração ao Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União.
