São Paulo, SP – A Vale informou ontem (12) que a Controladoria-Geral da União (CGU), no âmbito de processo administrativo de responsabilização, indeferiu o pedido de reconsideração apresentado pela companhia.
A CGU, mesmo reconhecendo a inexistência da prática de atos de corrupção, concluiu que a Vale deixou de apresentar informações fidedignas no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM) em relação à Barragem I de Brumadinho/MG e que emitiu Declaração de Condição de Estabilidade positiva para a estrutura, no período de junho a setembro de 2018, quando, no entendimento do órgão de controle, ela deveria ser negativa, circunstâncias essas que consistiram em ato lesivo à Administração Pública por dificultar a fiscalização da autarquia minerária, nos termos da Lei 12.846/2013 .
Dessa forma, a CGU manteve a multa no valor de aproximadamente R$ 86,3 milhões, nível mínimo estabelecido pela lei, sendo reconhecido o não envolvimento ou tolerância da alta direção nos fatos apurados. A CGU também determinou a publicação extraordinária da sua decisão, pelo prazo de 30 dias.
A Vale discorda da condenação e considera a Lei 12.846/2013 inaplicável ao caso, motivo pelo qual está adotando as medidas judiciais cabíveis no momento.
