Brasília – Após um acordo firmado pelos líderes partidários, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta terça-feira, o texto-base do projeto do Orçamento Geral da União de 2022. A CMO ainda terá de votar destaques apresentados por líderes partidários que podem mudar o texto final. A intenção do comando do Congresso Nacional é levar o texto ainda nesta terça-feira ao plenário.
O ponto que gerou mais polêmica foi o fundo para financiamento das campanhas eleitorais no próximo ano. O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), fixou em R$ 4,9 bilhões. No texto original proposto pelo governo, a previsão era de R$ 2,1 bilhões para a campanha das próximas eleições, mas o valor desejado pelos parlamentares era de R$ 5,1 bilhões.
“Esse valor é um absurdo. Estamos em plena pandemia, mas os recursos públicos estão sendo alocados em áreas desnecessárias”, afirmou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
CENÁRIO ECONÔMICO
O Orçamento Geral da União envolve R$ 4,7 trilhões de despesas em 2022, sendo que R$ 1,9 trilhão vai para o refinanciamento da dívida pública. O déficit na contas do governo federal foi estimada em RF$ 80 bilhões.
Durante a tramitação do projeto de lei orçamentária, houve mudanças no cenário econômico, com aumento na projeção da inflação e da retomada do crescimento. Com isso, a estimativa de arrecadação do governo federal cresceu R$ 90 bilhões, chegando a R$ 2 trilhões de receita. Já o teto de despesas primárias, que era de R$ 1,610 trilhão, passou para R$ 1,666 trilhão.
Pelo texto, o salário mínimo passou de R$ 1.169 para R$ 1.210, devido à inflação acumulada em 2021. A previsão de alta do INPC, índice adotado na correção anual do salário mínimo, passou de 8,4% (previsto na elaboração do projeto) para 10,04%. O índice definitivo será conhecido no início próximo mês.
AUXÍLIO BRASIL
O Auxílio Brasil, que segundo o governo terá um benefício médio de R$ 415 mensais por família, terá um orçamento de R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias, R$ 54,4 bilhões a mais do que o inicialmente previsto para o extinto Bolsa Família.
“Estamos colocando na economia não só os R$ 90 bilhões do Auxílio Brasil, mas outros R$ 40 bilhões do aumento dos benefícios previdenciários, do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e abonos”, afirmou o relator.
No próximo ano, conforme o texto aprovado pela CMO, o governo terá de pagar R$ 45,6 bilhões em precatórios. As emendas de relator (RP9) somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes.
REAJUSTE SALARIAL
Nas negociações finais, o orçamento da educação ganhou mais R$ 1,8 bilhão, chegando ao total de R$ 140 bilhões. A saúde atingiu R$ 147 bilhões, incluindo R$ 800 milhões para o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Para reestruturação de carreiras, o relator destinou R$ 1,736 bilhão. Esse montante deverá cobrir o aumento salarial para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penitenciária Federal, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.
