São Paulo, 18 de fevereiro de 2025 – Em entrevista após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o colegiado autorizou a entrada do Brasil na Agência Internacional de Energia (AIE), dar continuidade ao processo de adesão à Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA) e a adesão à carta de cooperação da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep+), grupo que inclui também os chamados “países aliados” que não integram a organização propriamente, mas atuam de forma conjunta em algumas políticas internacionais ligadas ao comércio de petróleo e na mediação entre membros e não membros.
“Autorizamos hoje iniciar o processo de adesão à AIE, que nos fortalece na questão dos biocombustíveis. O presidente [da AIE] Fatih Birol, é um grande parceiro nosso”, disse, em coletiva de imprensa após a reunião do CNPE.
O ministro também disse que não houve decisão sobre a retomada no investimento na usina de energia nuclear de Angra 3, que será condicionada à governança da Eletronucelar e será novamente discutida na próxima reunião do CNPE.
“Reforcei a importância estratégica do setor nuclear no Brasil. Temos que olhar a questão de Angra 3 de forma holística. Há um grande custo envolvido”, disse. O presidente Lula quer uma máquina pública enxuta e eficiente.”
Segundo o ministro, o custo dos equipamentos é de R$ 200 milhões por ano. O ministro disse que a responsabilidade sobre a Eletronuclear está compartilhada entre o MME e o Ministério da Gestão e será condicionada à transparência e eficiência da estatal. A retomada do investimento será debatido novamente na próxima reunião do CNPE, devido à ausência do ministro da Casa Civil, Rui Costa, no encontro de hoje, em virtude de compromissos com o presidente de Portugal.
Em relação à Opep+, Silveira disse que será entregue uma carta aos países produtores petróleo para aderir ao grupo, mas o Brasil não terá nenhuma obrigação vinculante formal. “Não temos que nos envergonhar em ser um país produtor de petróleo. O petróleo ainda é uma fonte energética global, enquanto o mundo demandar, alguém vai fornecer”, disse.
“Temos que buscar todas as fontes de integração da América do Sul na questão do gás, da energia elétrica, e temos que buscar todas as fontes ambientalmente corretas de exploração de gás, para aumentar nossa oferta, faça nossos nitrogenados e sejamos soberanos em relação ao mundo.”
O convite foi feito ao Brasil há mais de um ano, quando o ministro esteve em Riade (capital da Arábia Saudita), com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, em novembro de 2023.
O ministro destacou que a Opep+ “é uma plataforma de discussão de países não integrantes da Opep para discutir o futuro das energias do mundo” e que a Opep tem obrigações que o Brasil não tem como cumprir “nem juridicamente, nem tecnicamente”, como corte de produção. “É muito importante, nesse momento onde o Brasil voltou a dialogar, em um mundo globalizado, isso é fundamental para nossa economia. Participar desses fóruns de discussão nos permite avançar, em especial na visão estratégica, do desenvolvimento econômico com sustentabilidade e resultados sociais, que é o que buscam as nações. Nós vemos a plataforma Opep+ como uma plataforma fundamental para essa estratégia”, comentou o ministro, em entrevista a jornalistas no início deste mês.
A reunião do CNPE desta terça-feira também discutiu a entrada do Brasil na Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA) e a decisão foi de dar continuidade ao processo de adesão que foi interrompido no governo anterior, segundo Silveira.
Em janeiro, Alexandre Silveira anunciou a retomada do processo de adesão do Brasil à IRENA durante evento da entidade em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes. Segundo a pasta, a medida reafirma o compromisso do Brasil com a transição energética e o fortalecimento da cooperação internacional em energias renováveis.
A retomada do processo de adesão à IRENA é vista como um avanço significativo nas políticas energéticas brasileiras, alinhando o país aos principais esforços internacionais para enfrentar os desafios das mudanças climáticas. A adesão plena à agência proporcionará ao Brasil maior influência nas discussões globais sobre energias renováveis e contribuirá para o desenvolvimento de novas tecnologias e práticas sustentáveis no setor energético.
Em reunião com o diretor-geral da IRENA, Francesco La Camera, Alexandre Silveira entregou uma carta formal convidando a entidade para secretariar a Coalizão Global para Planejamento da Transição e Segurança Energética.
Biodiesel
O ministro disse que o CNPE manteve em 14% o percentual da mistura de biodiesel ao diesel vendido para o consumidor final, válida desde 1 de março de 2024. O ministro disse que decisão atende a prioridade do presidente Lula de “alimentar a população” sem elevar os preços dos insumos. “Os preços da maior parte das commodities é definido pela Bolsa de Chicago. Mantivemos o P14 no sentido de não alimentar isso. Houve uma grande discussão minha, junto ao Congresso, no Combustível do Futuro. O setor queria que fixássemos em lei o teor da mistura. Isso poderia impactar fortemente a economia e conseguimos manter que a deliberação fosse feita pelo CNPE. Não há insegurança jurídica nisso.”
Eletrobras
Em relação ao aumento da participação do governo na Eletrobras, o ministro de Minas e Energia disse que o assunto não foi abordado na reunião de hoje.
