São Paulo – O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) informa que os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Eletrobras, em conformidade com o encaminhamento da entidade, decidiram em assembleias rejeitar a proposta apresentada pela companhia para o Acordo Coletivo de Trabalho e aprovaram a deflagração de uma greve por tempo indeterminado a partir de 10 de junho.
O órgão que congrega as entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do setor elétrico nacional disse que a categoria também busca a reabertura das negociações e a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) “para alcançar um acordo justo e digno para todos”.
“O Coletivo Nacional dos Eletricitários informa que já entrou em contato com o Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Trabalho e Emprego para tratar do assunto. A sinalização de demissão em massa na Eletrobras representa um risco significativo para o no sistema elétrico nacional e, consequentemente, à segurança energética e a soberania nacional”, acrescentou a CNE, em nota.
A CNE afirma que, “desde a privatização, a empresa tem se empenhado na retirada de direitos trabalhistas e na demissão de profissionais altamente qualificados, resultando na redução do quadro de funcionários, com a institucionalização do assédio moral e do adoecimento mental da categoria.”
“O CNE está buscando, desde a primeira rodada de negociação, uma proposta que atenda aos anseios dos trabalhadores e trabalhadoras. Assim, a greve é uma resposta à postura intransigente da empresa, que coloca em risco não apenas os direitos e a vida dos trabalhadores, mas também a estabilidade e a segurança do setor elétrico nacional.”
PROPOSTA
A CNE afirma que a Eletrobras apresentou uma proposta de acordo coletivo de trabalho (ACT) que reduzia o salário de quem ganhava abaixo de R$ 16 mil em 12,5%, corte reduzido para 10% e depois retirado da mesa.
Na proposta final, apresentada na quinta e última reunião entre as partes, no dia 23 de maio, a empresa manteve o corte para quem ganha acima de R$ 16 mil, mas por meio de negociações individuais.
Pela proposta, os salários atuais para quem ganha mais de R$ 6 mil ficariam sem reajuste por dois anos, e quem ganha abaixo disso receberia 100% do Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), também durante a vigência do ACT 2024/26. Os benefícios recebidos pelos empregados também não teriam reajustes no período.
O CNE acusa a empresa de fazer pressão sobre os empregados para aprovação do acordo, com o pagamento do abono de R$ 9 mil até sexta-feira, enquanto as perdas com o novo ACT, em dois anos, seriam de R$ 51 mil, em média, para cada trabalhador.
ELETROBRAS DIZ QUE ACT SERÁ ASSINADO
Procurada, a Eletrobras disse que, com o resultado das assembleias, que ainda estão ocorrendo, o ACT será prontamente assinado com os sindicatos que aprovaram a proposta e seus direitos e garantias passarão a ter efeitos imediatos. Em relação à greve, a empresa disse que não ainda foi notificada e que para que aconteça, isso deve ocorrer em até 72 horas antes do início da paralisação.
A Eletrobras disse que após dois meses de negociação, apresentou sua última proposta para o ACT em 24 de maio. Depois, em carta formalizada em 28 de maio, a companhia fez acréscimos à proposta, ampliando o pagamento do abono salarial e incluindo a possibilidade de mudança de cargos para o nível fundamental, e acrescendo a garantia de emprego ou salário a gerentes.
“O ACT prevê a reposição integral da inflação em 2024 e 2025 aos profissionais com remuneração fixa até R$ 6 mil. Esses profissionais terão abono, com pagamento em 2024, e mesmo valor em 2025, da seguinte forma:
Admitidos antes de 17/06/2022: abono de R$ 7 mil; admitidos após 17/06/2022: abono de R$ 1 mil.
Já os profissionais com remuneração fixa de R$ 6 mil até R$ 20 mil, também teriam abono também com pagamento em 2024, e mesmo valor em 2025. A ser pago da seguinte forma: admitidos antes de 17/06/2022: abono de R$ 9 mil; e admitidos após 17/06/2022: abono de R$ 3 mil.
Adicionalmente, a proposta de ACT da Eletrobras, trouxe garantias de emprego ou salário a todos os profissionais. “A proposta da Eletrobras também garante, se o profissional for desligado sem justa causa até abril de 2025, que ele receberá, além das verbas rescisórias normais, o valor equivalente ao tempo que teria trabalhado entre o desligamento e 30 de abril de 2025”, disse a empresa, em nota.
A Eletrobras também afirma ter oferecido indenização e garantia adicional de emprego ou salário em caso de renegociação salarial. Por exemplo, para empregados com remuneração fixa superior a R$ 16 mil, a empresa propôs a possibilidade de renegociação individual de salário.
Profissionais com renegociação terão indenização de 12 meses da diferença do valor ajustado de sua remuneração; garantia de emprego ou salário por 24 meses, ou seja, até 30 de abril de 2026 para os gerentes, os quais já renegociaram remuneração, a garantia dos 24 meses contará da data em que teve sua remuneração revisada.
“A proposta de acordo coletivo apresentada aos empregados da Eletrobras foi resultado de uma intensa negociação nos últimos dois meses, na qual a empresa ouviu as demandas dos sindicatos e apresentou inúmeras flexibilizações, atendendo a maior parte delas. Entre os avanços negociados pela Eletrobras estão a criação de mecanismos como abono salarial, garantia de emprego ou salário, correção por IPCA e manutenção de salários”, comentou a Eletrobras, em nota.
