Com conclusão da privatização, Sabesp anuncia novo contrato de concessão e reduções de tarifas

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Sistema Cantareira (Alesp/Divulgação)

São Paulo – A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informa que, tendo em vista a conclusão do processo de desestatização da companhia, entra em vigor nesta data o contrato de concessão 1/2024, celebrado em 24 de maio, entre a empresa e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE-1 Sudeste) e, na qualidade de interveniente anuente, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Desse modo, haverá a aplicação do novo conjunto tarifário com redução das tarifas em 1% para a tarifa residencial, 10% para a tarifa social e tarifa vulnerável e 0,5% para as demais tarifas, aplicáveis somente à primeira faixa de consumo, a partir da presente data.

Por fim, considerando a liquidação física e financeira das ações no âmbito da oferta pública de distribuição secundária de ações de emissão da companhia ocorrida ontem (22), passa a vigorar: (i) o novo Estatuto Social da companhia, conforme aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de maio; e (ii) a Nova Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflito de Interesses, a Nova Política de Destinação de Resultados e Distribuição de Dividendos e a Política de Alçadas, conforme aprovadas em reunião do conselho de administração da companhia.