São Paulo, 30 de dezembro de 2024 – O ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, encaminhou nesta segunda-feira (30), o projeto do Túnel de Santos para o Tribunal de Contas da União (TCU), para análise daquela corte. De acordo com o estudo, serão investidos mais de R$ 6 bilhões no empreendimento, sendo 50% do Governo Federal e 50% do governo do Estado de São Paulo, e deve beneficiar mais de 2 milhões de pessoas.
Esse é o projeto de maior porte dentro da carteira do Novo PAC e a previsão do governo é de que tenha início ainda em 2025. De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, esse projeto também representa o fim de uma espera de mais de 100 anos para a população local. “Essa obra é fundamental para ajudar na mobilidade urbana e a qualidade de vida da Baixada Santista e, principalmente, vai ajudar no escoamento da produção do Porto de Santos, no sentido de contribuir para a segregação do tráfego portuário do urbano”, garantiu.
O túnel de Santos é uma construção coletiva entre o governo do presidente Lula e o governo do Estado de São Paulo, governado pelo governo do Tarcísio de Freitas e faz parte de um planejamento estratégico para o fortalecimento da infraestrutura do estado de São Paulo e de todo o país. E é importante e fundamental para melhorar e ampliar a competitividade do Porto de Santos.
Costa Filho disse ainda que além das obras do túnel, será feita a concessão do Canal do Porto de Santos, garantindo não só a manutenção, mas o aprofundamento do calado do Porto, para fortalecer a atividade portuária e ajudar no escoamento da produção brasileira. O Porto de Santos representa 30% da corrente de exportação e importação do Brasil, por isso é fundamental que a gente possa ampliar os investimentos nos próximos anos. Atualmente o Porto conta com calado de 15 metros, em 2025 faremos investimentos para 16 metros e com a concessão iremos atingir 17 metros no curto prazo, afirmou.
A futura empresa contratada será responsável pela construção, operação e manutenção do ativo, que permitirá o tráfego de veículos de passeio e de transporte público, além de caminhões, bicicletas (ciclovia) e pedestres. A solução não irá limitar o desenvolvimento e a expansão do porto de Santos.
O túnel de Santos, a concessão da dragagem, são obras de mobilidade urbana, é o grande projeto de descarbonização dos nossos navios, toda essa infraestrutura será primordial para o crescimento do Brasil, destacou o ministro.
Túnel Santos-Guarujá
O projeto prevê a construção de um túnel, instalado embaixo do mar, entre as cidades de Santos e Guarujá, ambas no estado de São Paulo. O túnel deve ter cerca de 870m de extensão, com 21m de profundidade. Esse é o primeiro modelo de túnel embaixo do mar na América Latina.
Em março de 2024, o Ministério de Portos e Aeroportos, em parceria com o governo de São Paulo, abriu consulta pública para o projeto do túnel imerso Santos-Guarujá. No mês de setembro, o MPor realizou uma sondagem de mercado (Market Sounding), para consultar investidores sobre a viabilidade de novas emissões ou propostas.
O trecho vai ligar as regiões de Outeirinhos e Macuco, em Santos, ao bairro Vicente de Carvalho, em Guarujá. Além da passagem de veículos, o túnel contará com uma área de circulação para ciclistas e pedestres instalada entre as seis vias de pista três faixas por sentido, sendo uma delas adaptável ao VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).
Pedido à Antaq
Segundo informações da Autoridade Portuária de Santos (APS), o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, encaminhou ao diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Alber Furtado de Vasconcelos, pedido para que a agência delibere sobre a continuidade do projeto de construção do túnel Santos-Guarujá. Ávila informou que as audiências públicas já foram realizadas em sua plenitude. Ofício também foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A comunidade da Baixada Santista aguarda a licitação da obra, esperada há quase um século, por beneficiar a região, o Estado de São Paulo e o País, uma vez que impacta positivamente nas operações do maior porto do hemisfério sul, ressalta o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini.
O projeto do túnel atende à política do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que visa melhorar a mobilidade urbana e fomentar a boa relação Porto-cidades. O Mpor aprovou o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), relativo à modelagem do projeto de concessão patrocinada dos serviços públicos de construção, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Túnel Imerso Santos-Guarujá, em parceria com o Governo do Estado.
A Secretaria de Parceria em Investimentos do Estado de São Paulo concluiu pela desnecessidade de realização de novas consultas e audiências públicas sobre o Projeto Túnel Santos-Guarujá, que foram realizadas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), de maneira conjunta com todos os órgãos do grupo de trabalho. As consultas ocorreram de 14 de março a 3 de maio de 2024 e as audiências foram realizadas em Santos, no dia 17 de abril de 2024; no Guarujá, em 18 de abril de 2024; e no Porto de Santos, no dia 19 de abril de 2024.
O secretário Alex Ávila informa, no ofício à Antaq, que concorda com a posição do Governo do Estado de São Paulo, que também manifestou pela desnecessidade de realização de novas consultas e audiências públicas, e que, considerando as competências da agência reguladora, entende que o tema deve ser apreciado e deliberado por ela.
Com informações do Ministério de Portos e Aeroportos e da APS.
