Brasília – A menos de três meses das eleições, a emenda constitucional dos benefícios sociais foi promulgada, nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. A emenda prevê a decretação do estado de emergência para ampliar o Auxílio Brasil e o vale-gás, bem como criar benefícios para os caminhoneiros e os taxistas.
“É um governo que, juntamente com o parlamento, teve um olhar especial para os mais vulneráveis”, afirmou Bolsonaro. O presidente citou os problemas enfrentados por seu governo, como a pandemia, a seca e a guerra no leste europeu, que provocaram, segundo ele, o aumento da inflação.
Para Bolsonaro, o país está voltando à normalidade e, no próximo ano, devido a medidas aprovadas pelo Congresso e implantadas pelo governo poderá haver deflação. “Tenho muito a agradecer pelo dia de hoje, que vem complementar propostas saudáveis e bastante úteis para nossa população de maneira geral, como a majoração do Auxílio Brasil”, disse.
As medidas emergenciais vão custar R$ 41,25 bilhões ao governo federal, mas serão excluídas do teto de gastos, da regra de ouro e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto supera também a Lei Eleitoral, que restringe a concessão de reajuste nos programas sociais no período eleitoral.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a rapidez com que o Congresso aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC). Segundo Pacheco, estudos mostram que 47,3 milhões de brasileiros estão na pobreza ou extrema pobreza.
“Não poderia o Congresso permanecer omisso diante de números tão desalentadores. E não permanecemos”, afirmou. Segundo Pacheco, a emenda do estado de emergência vai “amenizar os nefastos efeitos sociais e econômicos do processo inflacionário”.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a proposta aprovada pelos parlamentares vai atender a população mais vulnerável, diante de uma crise que se arrasta há quase dois anos, comprometendo não só a saúde, mas a renda de parcela da população.
“Temos a certeza de que esse conjunto de medidas provocará um impacto muito positivo na redução da pobreza no nosso país, minimizando seus efeitos tão deletérios para nosso povo”, afirmou Lira.
Além de Bolsonaro, participaram os ministros Adolfo Sachsida (Minas e Energia), Ciro Nogueira (Casa Civil), Heleno Augusto (Gabinte de Segurança Institucional), Célio Faria (Secretaria de Governo) e José Carlos Oliveira (Trabalho e Previdência), além do advogado-geral da União, Bruno Bianco, e de parlamentares. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, também compareceu à sessão de promulgação.
Na mesma sessão foram promulgadas também as emendas do piso salarial das carreiras de enfermagem e da limitação dos recursos a serem analisados pelo STJ, estabelecendo a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso.
