Por Álvaro Viana
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 18 votos a 7, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que traz a reforma do sistema previdenciário brasileiro.
O texto que vai ao plenário, estabelece, entre outros pontos, idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado de 15 anos para mulheres e 20 para homens, ou 15 anos para homens que já estão no mercado de trabalho.
O relatório de Jereissati suprime também alguns pontos da matéria que veio da Câmara dos Deputados, como alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de aposentadorias especiais.
Após a votação da admissibilidade do relatório, senadores aprovaram emenda que determina que a pensão por morte não pode ser inferior a um salário mínimo. O colegiado rejeitou ainda destaque da oposição que pedia a redução da idade mínima para aposentadoria de 62 anos para homens e 60 anos para mulheres.
Senadores de oposição se irritaram pois, segundo eles, havia um acordo para que fossem votadas 6 emendas de forma nominal na reunião desta quarta-feira (4), o que não estava sendo acordado pelos líderes. Após negociação, no entanto, os parlamentares chegaram a um consenso pela votação nominal.
Outra emenda rejeitada pelo colegiado pedia a manutenção do abono salarial para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. No relatório de Jereissati o cálculo restringe o abono para o trabalhador que recebe até R$ 1.364 por mês.
