São Paulo – A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) considerou a compra de ativos da operação móvel da Oi pela Tim, Telefônica Brasil (dona da marca Vivo) e Claro (da mexicana América Móvil) como complexa e pediu mais informações às companhias.
“Considerando as informações obtidas até o presente momento por esta SG [superintendência-geral, resta claro que a operação em tela resulta em importante sobreposição horizontal no mercado relevante de Serviço Móvel Pessoal (SMP)”, afirmou a autarquia em nota técnica publicada no site do Cade na última sexta-feira (23) à noite.
Além da sobreposição horizontal no mercado de SMP, o documento identificou que a “operação afeta mercados situados à montante que fornecem insumos fundamentais” à prestação do serviço.
A superintendência disse que devido à complexidade da transação é preciso aprofundar a análise acerca da rivalidade remanescente no mercado de telefonia móvel e dos possíveis incentivos ao exercício de poder coordenado, além de avaliar impactos nos mercados de insumos e infraestruturas e examinar as alegadas eficiências decorrentes da compra.
O órgão também determinou que as empresas forneçam mais informações sobre a aquisição e seus desdobramentos até o dia 6 de agosto. Entre as informações pedidas, estão a apresentação de estruturas de oferta e medida de “capacity share” para os mercados situados à montante do mercado de serviço móvel e diretamente afetados pela operação.
Também foi pedido que as empresas de telefonia indiquem qual o nível de ociosidade das infraestruturas de telecomunicações que controlam, apresentem medidas de eficiência do uso do espectro controlado e confiram visibilidade aos efeitos sobre os mercados dos contratos de longo prazo que serão celebrados com o Grupo Oi, indicando, a parcela do mercado afetada por tais contratos de longo prazo.
A Tim, a Telefônica Brasil e Claro venceram em dezembro do ano passado o leilão para comprar, por R$ 16,5 bilhões, as operações de redes móveis da Oi, que está em recuperação judicial desde 2016 e vendeu uma série de ativos
para reduzir sua dívida.
