Brasília – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis, por 90 dias. A decisão foi tomada por unanimidade em reunião extraordinária do colegiado, integrado por membros da equipe econômica, incluindo o ministro da Economia, Paulo Guedes, e secretários estaduais de fazenda.
A medida, que valerá entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, não mexe nas alíquotas cobradas pelos estados e pelo Distrito Federal, mas congela o Preço Médio Ponderado Final (PMPF), apurado a cada 15 dias. Para o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a decisão “deixa claro o compromisso dos governadores dos diferentes partidos em buscar solução para problemas graves, como o crescimento do preço dos combustíveis”.
Segundo Dias, a solução definitiva para conter a alta dos preços dos combustíveis virá com a capitalização do fundo de equalização e com a reforma tributária. “Seguimos na defesa de uma solução definitiva, com capitalização do Fundo de Equalização dos Combustíveis. Por isso, a presença da Petrobras nas negociações é fundamental”, afirmou Dias, coordenador do fórum nacional de governadores.
O governador disse que o ministro da Economia anunciou um grupo de estudos sobre o tema e abriu espaço para entendimento para Reforma Tributária. “A reforma tributária, por entendimento, pode fazer cair ainda mais, com redução de impostos sobre o consumo, combustíveis e outros, e tributação sobre a renda, isentando os mais pobres e a classe média, mas tributando os mais ricos, como a tributação sobre transferência sobre lucro e dividendos a partir de uma faixa mais elevada”, argumentou.
