São Paulo, 5 de junho de 2024 – Três confederações divulgaram, na noite desta terça-feira (4), uma nota conjunta na qual apelam ao Senado pela aprovação da emenda que estabelece a taxação de 20% em compras internacionais.
Confira a íntegra da nota:
“A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) reforçam seu apelo conjunto ao Senado Federal pela aprovação do projeto que revê parcialmente a isenção tributária de produtos importados de até US$ 50. O texto, que deve ser votado pelos senadores nesta quarta-feira (5), mesmo não atendendo à total igualdade tributária com os importados, é de extrema relevância para garantir a manutenção de milhares de empregos e o crescimento econômico nacional.
O conjunto do setor produtivo defende a aprovação integral do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e consideram um equívoco o relatório do senador Rodrigo Cunha, que retirou do texto do projeto a cobrança do imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 no exterior. Por isso, apelam à sensibilidade do relator para manter o texto acordado.
Importante destacar o apoio dos trabalhadores da Nova Central, Força Sindical, IndustriAll Brasil, Confederação Nacional de Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), Central dos Sindicados Brasileiros (CSB) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que assinaram nota conjunta com a CNI, CNC e CNA em defesa da revisão da isenção de impostos para produtos importados de até US$ 50.
O setor produtivo considera que relatório do senador Rodrigo Cunha mantém a injusta discriminação tributária contra os produtos nacionais ao premiar as importações de até US$ 50 sem o devido pagamento de impostos federais, assim como premia a concorrência desleal, prejudicando os trabalhadores brasileiros sem solucionar um entrave à criação de novos postos de trabalho, nem atender aos interesses da população de menor renda do país.
Trabalhadores e empregadores lembram que as importações sem tributação federal levam a indústria, o comércio e o agronegócio nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas. Quem mais perde com a redução dos empregos são trabalhadores que ganham menos, principalmente, as mulheres. Mais de 80% das pessoas empregadas nos setores mais afetados pela isenção da tributação recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%.
Depois de amplo debate com a sociedade e de um acordo com o governo, a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto que estabelece uma taxa de 20% sobre o valor dos produtos importados. Setor produtivo e trabalhadores consideram a alíquota insuficiente para evitar a concorrência desleal, mas entendem que a aprovação pelos deputados foi um primeiro passo, embora tímido, em direção à isonomia tributária e equiparação entre os produtos importados e os fabricados no Brasil.
Os setores mais afetados por essas importações de até US$ 50 são os fabricantes de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, móveis e de produtos de indústrias diversas.”
