São Paulo – A Petrobras informou a pouco que seu conselho de administração analisará hoje a possível celebração de acordo com a Sete Brasil e empresas de seu grupo econômico (Grupo Sete Brasil) e que essas negociações são protegidas por acordos de confidencialidade, em comunicado ao mercado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), , em relação às notícias veiculadas na mídia, e em continuidade ao comunicado divulgado pela companhia em 26 de janeiro de 2021.
Notícia veiculada pela “CNN Brasil” afirma que o acordo pode girar em torno de US$ 190 milhões, com a Petrobras aceitando pagar o valor aos credores da Sete Brasil para se eximir de responsabilização jurídica e financeira futura.
HISTÓRICO
A Sete Brasil foi criada pela própria Petrobras, em 2010, para investir em ativos navais à exploração do pré-sal. No entanto, a empresa acabou envolvida na Operação Lava-Jato e entrou em recuperação judicial em 2016.
Em 15 de dezembro de 2017, a Petrobras informou sobre sentença arbitral, favorável à companhia, que rejeitou pedido formulado por investidor da Sete Brasil Participações S.A. em recuperação judicial, na arbitragem proposta contra a Petrobras, com o intuito de obter ressarcimento de investimento realizado no Projeto Sondas. O valor atualizado do processo à época era de aproximadamente R$ 318 milhões.
Em 1 de março de 2018, a Petrobras informou que seu conselho de administração da Petrobras aprovou, em reunião realizada na véspera, os principais termos para um possível acordo, no âmbito do procedimento da mediação extrajudicial em curso com a Sete Brasil.
Os principais termos eram os seguintes: (i) manutenção dos contratos de afretamento e de operação referentes a 4 sondas, com a resilição (encerramento) dos contratos celebrados em relação às demais 24 sondas; (ii) os contratos teriam vigência de 10 anos com taxa diária de US$ 299 mil, incluindo-se neste valor o afretamento e operação das unidades; (iii) a saída da Petrobras e de suas controladas do quadro societário das empresas do Grupo Sete Brasil e do FIP Sondas, de forma que não detenha mais qualquer participação societária nessa empresa, bem como o consequente distrato de todos os demais contratos não compatíveis com os termos do acordo.
Na ocasião, a Petrobras disse que a celebração de acordo entre a companhia e a Sete Brasil estava condicionada à apresentação, pela Sete Brasil, de operador de sondas de classe internacional e com experiência em águas profundas, em conformidade com os critérios de aprovação da Petrobras. O referido acordo estava condicionado também ao êxito na negociação e aprovação, pelos órgãos competentes de ambas as empresas, dos termos e condições finais dos documentos necessários à implementação do acordo. A companhia reiterou que toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação era confidencial em relação a terceiros.
Em 20 de dezembro de 2019, a Petrobras informou que a diretoria executiva e seu conselho de administração aprovaram os termos finais do acordo com a Sete Brasil, sujeito ao atendimento de condições precedentes.
Em 24 de junho de 2020, a diretoria aprovou alteração da data limite para que certas condições precedentes previstas no acordo celebrado com a Sete Brasil fossem implementadas. Desta forma, a eficácia do acordo e dos demais contratos correlatos dependeria do atendimento de condições que deveriam ocorrer até 30 de setembro de 2020. No mesmo ano, em 28 de setembro, a diretoria aprovou uma segunda alteração da data limite, para 14 de novembro de 2020.
Em 12 de novembro de 2020, a diretoria da Petrobras aprovou uma nova alteração da data limite, e aa eficácia do acordo com a Sete Brasil e dos demais contratos correlatos dependeria do atendimento de condições que deveriam ocorrer até 31 de janeiro de 2021.
Em 26 de janeiro de 2021, a Petrobras informou que recebeu notificação da Sete Brasil em que ela indicava que não seria possível cumprir certas condições precedentes, previstas no acordo e que deveriam ser plenamente atendidas até o dia 31/01/2021; e solicitava o início de uma nova negociação com a Petrobras.
Com isso, a diretoria executiva da Petrobras autorizou o início de uma nova negociação com a Sete Brasil.
