São Paulo – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia entregou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o relatório aprovado na noite passada por sete votos favoráveis e quatro contrários. O documento propõe o indiciamento de 78 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, acusado de ter cometido nove crimes, e duas empresas. Também sugere 19 propostas de aperfeiçoamento do ordenamento jurídico brasileiro.
Votaram a favor os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Braga (MDB-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Humberto Costa (PT-PE), Oto Alencar (PSD-BA) e o relator. Os votos contrários foram dos senadores Luís Carlos Heinze (PP-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC).
O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o documento traduz as investigações ao longo de seis meses e comprova crimes do governo brasileiro na condução da pandemia. “Vimos crimes aterradores e barbaridades desumanas, desprezo com a dor e escárnio com a vida. As atrocidades cometidas por este governo não serão esquecidas. Nós não esqueceremos”, disse.
Para Calheiros, o governo Bolsonaro “entrará para a história como o mais baixo degrau da indigência humana e civilizatória”. “Bolsonaro sabotou a ciência, é despreparado, desonesto, arrogante, autoritário com índole golpista, belicoso, mentiroso e agiu como um missionário enlouquecido para matar o próprio povo. Há um homicida homiziado no Palácio do Planalto”, completou.
O relatório aprovado também será entregue aos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e a representantes do Ministério Público de São Paulo e da Câmara Municipal de São Paulo.
PROPOSTAS LEGISLATIVAS
Além dos indiciamentos, o relatório propõe o aperfeiçoamento da legislação brasileira. Entre essas propostas, está a que cria a pensão de um salário mínimo para crianças e adolescentes órfãos da Covid-19, a ser paga até os 21 anos. Também propõe a inclusão das sequelas da doença como possibilidade para concessão de pensão por invalidez.
A CPI da Pandemia sugere ainda medidas para combater a elaboração e divulgação de notícias falsas, transformando essas práticas em crime. Estabelece como qualificadoras nos crimes contra a administração pública práticas durante calamidade pública ou de emergência em saúde pública de importância nacional.
Outra proposta trata de crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional. Finalmente, conforme anteriormente anunciado pelo relator, a CPI da Pandemia propõe um prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, para decisão sobre denúncia de crime de responsabilidade contra o presidente da República.
Por fim, será construído um memorial em homenagem às vítimas da covid-19, nas dependências do Senado Federal, por sugestão da CPI da Pandemia. “Para que nunca nos esqueçamos do que aconteceu neste País e dos inocentes que pagaram com sua vida pela conduta irresponsável do governo federal na condução da pandemia. Nós nunca esqueceremos”, afirmou o relator.
