São Paulo – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga erros e omissões do governo no combate à pandemia de covid-19, vai recorrer da decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), de prestar depoimento ao colegiado.
“Iremos recorrer desta decisão. O Senado irá recorrer da decisão”, disse o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). “Respeitamos decisão da ministra Rosa Weber, como temos respeitado todas as outras decisões que aqui foram impetradas contra essa CPI, mas acredito que o governador do estado do Amazonas perde oportunidade impar de esclarecer ao Brasil, mas principalmente ao povo amazonense, o que de fato aconteceu no estado”, afirmou.
A ministra Rosa Weber concedeu habeas corpus para Lima ontem à noite, afirmando que Lima poderia decidir, por livre e espontânea vontade, se compareceria à CPI. Se resolvesse ir, ele poderia ficar calado, e não estaria obrigado a dizer a verdade.
A ministra considerou que que, como Lima já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e é investigado por suposto envolvimento em um esquema de desvio de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19, teria direito de não dar respostas que possam incriminá-lo. Ela ressaltou que o habeas corpus não foi concedido porque Lima é governador – o que abre espaço para que outros governadores, que contestam convocações feitas pela CPI, possam participar das sessões.
Hoje, na abertura da CPI, Aziz disse que “o que aconteceu no estado do Amazonas não é uma coisa rotineira. faltou oxigênio, pessoas vieram a perder a vida e governador poderia explicar isso ao povo amazonense. Ela não terá oportunidade como estaria tendo hoje se estivesse aqui. De dizer ao Brasil e ao Amazonas o que realmente se passou”, afirmou.
“Governador Wilson Lima, vossa excelência perde oportunidade gigante na sua vida, não só como homem público, mas também como pessoa, para sua história, de explicar de fato quem são os responsáveis pelas omissões que aconteceram com nosso povo”, acrescentou.
HISTÓRICO
A presença de Lima na CPI era aguardada porque o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello acusou o governo do Amazonas de ser o responsável pela falta de oxigênio no estado no início deste ano. Segundo ele, “a preocupação com o acompanhamento do oxigênio não era o foco da Secretaria de Saúde. Isso lá em dezembro. Então no próprio plano de contingência pela Secretaria de Saúde para nós, não apresentava nenhuma medida sobre oxigênio”.
O ex-ministro disse que o governo estadual não estava monitorando os estoques do insumo hospitalar e que a White Martins, principal fornecedora, também não explicitou que estava consumindo seu estoque regulatório para atender a demanda da região.
“A empresa White Martins – que é a grande fornecedora, associada também à produção da Carboxi – já vinha consumindo reserva estratégica e não fez essa posição de uma forma clara desde o início. Começa aí a primeira posição de responsabilidade. Cabe o contraponto disso, que é o acompanhamento da secretaria de saúde, que não fez.”
“Se Secretaria de Saúde tivesse acompanhado de fato e de perto a situação do consumo de oxigênio, teria descoberto que estava sendo consumida uma reserva estratégica. Vejo aí duas responsabilidades muito claras”, disse Pazuello.
O ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, deve depor à CPI da covid em 15 de junho.
DENÚNCIA
Além das acusações de Pazuello, Lima foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes cometidos na aquisição de respiradores para pacientes de covid-19.
Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, autora da denúncia, sob o comando de Lima, uma estrutura burocrática foi instalada no governo do Amazonas, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.
A denúncia acusa o governador de exercer o comando dessa organização criminosa voltada à prática de crimes diversos, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato, todos descritos detalhadamente na peça enviada ao STJ.
No caso do peculato, os denunciados são acusados de desviar, em benefício dos integrantes da organização criminosa, valores de que tinham a posse em razão dos cargos públicos ocupados, causando prejuízo ao erário de pelo menos R$ 2.198.419,88.
O governador e um servidor também foram acusados de embaraçar as investigações da organização criminosa por meio da adulteração de documentos. A denúncia se baseia em uma série de documentos, depoimentos e trocas de mensagem entre os investigados, apreendidas nas operações realizadas pela PGR. O órgão pede a condenação dos denunciados, a perda do cargo pelos servidores públicos e o pagamento de indenização no valor de R$ 2.198.419,88.
Foi ainda apresentada ao STJ uma segunda denúncia contra Wilson Lima e três servidores – incluindo o ex-secretário de Saúde -, acusados de peculato em proveito de duas empresas específicas e seus sócios, devido ao fretamento indevido de aeronave para o transporte de respiradores. Nesse caso, a PGR pede que os servidores públicos sejam condenados à perda de seus cargos e, juntamente com o governador, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 191.852,80, equivalente ao prejuízo estimado ao erário.
