São Paulo – A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) negou o risco de rompimento da barragem da mina de Fernandinho, no município de Rio Acima, em Minas Gerais, e disse que a obra de estabilização e descomissionamento da estrutura está temporariamente suspensa para tratativas junto à Agência Nacional de Mineração (ANM).
“A empresa, hoje, não possui nenhuma barragem de rejeitos em operação. A obra deverá estar totalmente concluída em março de 2022. Diariamente são feitas inspeções na obra e sua estrutura não apresenta risco de rompimento”, disse a empresa, em nota.
Ontem, Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar ao governo estadual determina à CSN adotar medidas de segurança, após receber comunicação da ANM sobre o aumento do risco de rompimento da barragem da mina de Fernandinho, que mobilizou a Defesa Civil para o cenário de alerta. O tribunal aceitou os argumentos apresentados por meio de ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) na madrugada de quinta-feira (3).
“A companhia deverá realizar intervenções na barragem, que tem aproximadamente 33 metros de altura, aterro estimado em 413.675 metros cúbicos (m/3), sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. Os moradores já foram retirados da área de risco”, informou o governo de Minas Gerais, em nota.
Segundo o governo de Minas Gerais, a barragem está com a declaração de condição de estabilidade negativa, em nível 2 de emergência, e teve o Plano de Ação Emergencial de Barragens de Mineração (PAEBM) acionado devido ao não atendimento de fatores de segurança.
A estrutura está a menos de nove quilômetros do Rio das Velhas e, em caso de ruptura, ocasionará danos a diversos municípios, podendo inclusive interromper a captação de água pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em Bela Fama, distrito de Nova Lima.
Entre as medidas impostas à CSN pela juíza plantonista estão a apresentação de proposta de custeio e cronograma de execução de ações necessárias para a garantia do atendimento à demanda de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte e plano de contingência para abastecimento emergencial na hipótese de paralisação da captação de água, providências para aumentar a segurança da estrutura e proteger as áreas vizinhas, apresentação de um novo projeto de descaracterização e de um plano de estancamento e remoção dos rejeitos em caso de eventual rompimento, entre outras medidas emergenciais em caso de rompimento da estrutura.
O governo de Minas Gerais disse que está monitorando a situação e que desde 2019, quando o nível de segurança da barragem alcançou o grau 1 de emergência, os moradores inseridos da Zona de Autossalvamento (ZAS) foram preventivamente retirados de suas residências e realocados em locais seguros, em virtude da elevação do nível de risco.
