Brasília – O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou a Medida Provisória (MP) 995/2020, cujos dispositivos permitem a criação de novas subsidiárias da Caixa Econômica Federal com abertura de capital prório, de acordo com publicação do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2).
Caso seja aprovada pelos parlamentares a medida permitirá que a CEF seja reestruturada até dezembro de 2021, abrindo a possibilidade de que a instituição possa realizar Ofertas Públicas Iniciais e vender ativos. De acordo com estudo técnico desenvolvido pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados os dispositivos da MP tendem a gerar reflexos extraorçamentária.
Em suma o estudo aponta que a MP é compatível com a lei orçamentária em vigência. “De outro lado, isso não significa que eventos patrimoniais permutativos não possam ter efeitos indiretos nas finanças da União, por exemplo, mediante alterações em fluxos futuros de dividendos a serem pagos pela Caixa. Ainda assim, não há elementos disponíveis que permitam estimar esse tipo de impacto”, explica o estudo.
