Os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, e o da Casa Civil, Rui Costa, deram mais detalhes sobre os projetos apresentados hoje, o das debêntures de infraestrutura e dos instrumentos relacionados ao Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Alckmin falou que o projeto de debêntures resultará em uma renúncia fiscal de R$ 3,5 bilhões em 2024, mas que esse valor já estava previsto na Lei Orçamentária deste ano. “É muito importante para a indústria esse projeto, para investimento e exportação. A Fenabrave prevê que teremos um crescimento de 12% na venda de veículos neste ano. Haverá também um recorde de investimento na mobilidade e na descarbonização”, afirmou.
Ele citou que as vantagens não virão apenas na criação de empregos, mas também no valor agregado do que será produzido. “Não é só montar os automóveis. A fabricação sugere também muita criação de emprego no setor de autopeças. Tem um conjunto de fato”.
O ministro do MDIC afirmou que as debêntures de infraestrutura e o Mover vão gerar muitos empregos no país. “A indústria automotiva representa 20% da indústria brasileira. Em toda a cadeia produtiva, são mais de 100 mil empregos diretos e mais de 1 milhão de e indiretos. E o projeto vai gerar muito emprego na construção civil e na fabricação dos veículos”.
O ministro Rui Costa afirmou que o país precisa de mais investimentos, e que o projeto de debêntures vai facilitar a captação de recursos por parte das empresas. “É o grande pleito daqueles que fazem investimento de infraestrutura, e, portanto, a legislação foi modernizada”. Rui Costa falou que há interessados fora do país em fazer investimentos em infraestrutura. Ele citou o exemplo da Arábia Saudita, que disse ter US$ 10 bilhões nessa área. “Eles buscam muitos investimentos de longo prazo, já que eles também estão participando, ao modo deles, da transição energética. Eles preferem investimentos na infraestrutura e na segurança alimentar”.
Ao falar sobre a transição energética, Rui Costa afirmou que quem vai financiar esse processo é a indústria de óleo e gás, e por isso que o setor de energia sustentável precisa ser financiado. “O país fez a opção de apostar que ser um dos líderes na transição energética. Não há contradição em usar petróleo e gás nisso, quem vai financiar essa transição energética é o petróleo é o gás. Não faria muito sentido dar subsídios para um setor que já é altamente rentável. Eles não precisam de incentivos para serem competitivos”.
O setor de mobilidade, por conta da baixa rentabilidade, deverá ser priorizado para receber investimentos. “Na mobilidade urbana, a taxa de retorno não é tão elevada. Se nós elevarmos essa taxa em um projeto de metrô, VLT ou de ônibus elétrico, isso vai para tarifa do consumidor. Devemos dar mais apoio aqueles setores mais sensíveis para o usuário, para o consumidor, para a população”. Ao ser perguntado sobre o IPI verde, e quando ele seria discutido, o ministro Alckmin afirmou que o projeto ainda não está pronto, mas que outras iniciativas estão em andamento, como a da depreciação acelerada, que facilitará a troca de maquinário (com uma renúncia fiscal de R$ 3,4 bilhões) e a LCD (Letras de Crédito de Desenvolvimento), que serão colocadas à disposição no mercado. “Você não está abrindo mão de imposto de renda na depreciação. A empresa continuará pagando impostos, mas em um fluxo diferente, junto com a CSLL”.
Para concluir, o ministro Rui Costa disse que conversará com o Congresso Nacional dois projetos de lei, o da regulamentação das PPPs e o licenciamento ambiental. “Por incrível que pareça, nós não temos um Marco legal que estabeleça um procedimento de permissão ambiental. Temos uma lei ambiental, com suas exigências, mas não tem uma lei com o processo de licenciamento. Isso causa bastante insegurança jurídica, seja para quem faz licenciamento, seja para investidores que não tem um horizonte de tempo máximo”.
