São Paulo – O decreto que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica e estabelece diretrizes para a modernização das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU). As regras são válidas para contratos com vencimento entre 2025 e 2031.
Ontem (20), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, detalhou, em coletiva de imprensa, o decreto que estabelece diretrizes para novos contratos de distribuição de energia elétrica no Brasil. A medida torna mais rígidos os contratos de distribuição para garantir uma prestação de serviço mais adequada por parte das empresas. O texto será publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
Os atuais contratos foram se distanciando da realidade das necessidades da sociedade brasileira. Vejo esse momento como uma oportunidade de modernizar e exigir condições mais rigorosas de melhoria da qualidade da prestação de serviço”
Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia “Os atuais contratos foram se distanciando da realidade das necessidades da sociedade brasileira. Vejo esse momento como uma oportunidade de modernizar e exigir condições mais rigorosas de melhoria da qualidade da prestação de serviço. Isso inclusive amplia a segurança jurídica e atrai investimentos para o nosso país”, disse Silveira.
O decreto traz 17 diretrizes para as prestadoras de serviço (confira infográfico abaixo). Entre elas, adotar a satisfação do consumidor como indicador de avaliação das empresas, a apresentação de planos de investimentos com base anual e a regularização da situação caótica de compartilhamento de fios de energia elétrica e de telecomunicações nas cidades.
O texto prevê também a obrigatoriedade de melhorar o nível de qualidade entregue à população, com o mesmo nível de qualidade em todos os bairros da concessão, com maior rapidez de resposta aos consumidores e responsabilidades para eventos climáticos extremos.
É a oportunidade de efetivamente melhorar a energia entregue nas casas, nos comércios, no meio rural. São 56 milhões de unidades consumidoras impactadas. Os novos contratos serão mais modernos e as empresas deverão garantir a capacidade real de prestar o serviço. A qualidade será medida efetivamente pelo serviço prestado ao consumidor. Desligamentos demorados e longas esperas nos call centers não são mais tolerados pela população, afirmou o ministro.
A diretrizes definidas pelo Governo Federal para novos contratos de prestação de serviços de energia elétrica
RESILIENCIA – As mudanças climáticas trouxeram eventos extremos com maior frequência. Nesse contexto, as concessionárias vão precisar apresentar um plano para o aumento da resiliência das redes de distribuição, para evitar, por exemplo, que consumidores fiquem longos tempos sem o serviço em função de chuvas ou quedas de árvores.
As companhias elétricas terão ainda de apresentar planos de investimentos para todo o ciclo tarifário, além de apresentar soluções em digitalização para que os processos sejam mais rápidos e eficientes aos consumidores.
Já são R$ 120 bilhões de investimentos anunciados até 2027 que serão aportados pelas distribuidoras de energia. Esses valores devem efetivamente melhorar a qualidade dos serviços prestados, com maior satisfação dos usuários. Não podemos esperar mais seis anos, informou.
“Teremos mais investimentos nas redes rurais, para maior força para a agricultura familiar e para o agronegócio. Canais de atendimento dedicados ao Poder Público municipal e estadual serão obrigatórios, além de ações para eficiência energética em hospitais, escolas e comunidades.”
SEGURANÇA JURIDICA – As regras para caducidade, ou seja, para encerrar os contratos em caso de falhas na prestação de serviço, ficarão mais claras. Assim, o processo será mais ágil para punir empresas que não atenderem os requisitos de qualidade e de atendimento ao consumidor.
ENEL No último sábado, em meio às atividades do G7, na Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma conversa com representantes da empresa italiana Enel, responsável pela distribuição de energia em partes dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Na ocasião, Lula lembrou que a empresa teve problemas que causaram apagões nas áreas em que atua, mas que agora se comprometeu a aumentar investimentos para melhorar a qualidade do serviço prestado.
O ministro Silveira, que também esteve presente à reunião, relatou que os dirigentes pediram desculpas, não se eximiram da responsabilidade e se comprometeram a trabalhar para que não haja novos episódios de redução da prestação do serviço. Com as novas diretrizes, a empresa precisará se adequar às novas regras para renovar contratos. Vai ter de se enquadrar às condições do decreto e das portarias que vão derivar. Se cumprirem com as regras, não importa a cor do gato, importa que cace o rato, brincou o ministro.
As informações partem do MME.
Revisão: Cynara Escobar / Safras News
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