São Paulo, SP – A Braskem informou que, no âmbito do evento geológico em Alagoas, sobre os danos causados pela empresa pela extração de sal-gema, tomou conhecimento pela mídia, na data de hoje, sobre a propositura de Ação Civil Pública pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) buscando, dentre outros pedidos, revisar as indenizações pagas a título de danos morais no contexto do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), com pedido de anulação parcial dos acordos celebrados relacionados ao PCF e homologados em juízo. A DPE-AL atribui à causa o valor de R$ 5 bilhões.
Segundo o comunicado, a petroquímica não foi intimada nos autos da referida ação, mas avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto.
AÇÃO
A ação, assinada por nove defensores públicos, cobra a revisão/anulação de todos os acordos referentes aos danos morais e à transferência de propriedade dos imóveis, além de solicitar a revisão das indenizações com base na análise da situação de cada vítima. A Defensoria aponta que a Braskem pagou indistintamente a cada núcleo familiar a quantia de R$ 40 mil, independente do número de pessoas, do tempo em que cada pessoa morava na residência, do impacto na saúde mental e física causado pela desocupação, da piora da qualidade de vida ou de qualquer outra peculiaridade individual. Segundo os defensores, houve um tabelamento ilegal do dano moral, o que é proibido pela jurisprudência do STF.
Na ação, a Defensoria Pública pede que o pagamento de R$ 40 mil por danos morais feito pela mineradora até o momento seja considerado apenas um adiantamento, devendo ser majorado para garantir uma compensação adequada e justa a cada vítima, considerando todas essas singularidades de cada indivíduo afetado.
Danos em Maceió
A extração do mineral sal-gema ocorre desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, na capital alagoana. Desde 2018, os bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto, entre outros que ficam próximos às operações, vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios, com afundamento do solo e crateras. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, e os casos já forçaram a remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram encerradas em 2019, mas os danos podem levar anos para se estabilizarem.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), estudos do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) concluiu que a empresa petroquímica Braskem foi a responsável pelos danos ocorridos desde 2018. O MPF atua em quatro processos judiciais relacionados ao caso, além de expedir dezenas de procedimentos extrajudiciais a fim de garantir que fossem adotadas as medidas necessárias à proteção dos cidadãos afetados.
