São Paulo – A defesa do ex-ministro Sergio Moro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que redistribua para um novo juiz o processo que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal em benefício próprio. O caso era tocado pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou ontem.
“Em virtude da aposentadoria do decano do Supremo Tribunal Federal, o excelentíssimo ministro Celso de Mello, relator originário deste caderno investigatório, torna-se necessária a redistribuição do feito, considerando a natureza célere do procedimento inquisitorial bem como o prazo concedido para o seu término”, disseram os advogados de Moro na petição.
Bolsonaro indicou o desembargador Kassio Nunes Marques para ocupar a vaga deixada por Celso de Mello. Marques será sabatinado na próxima quarta-feira (21) em audiência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Segundo o regimento interno do STF, quando o relator de um processo se aposenta, o caso é herdado pelo ministro nomeado como seu substituto ou por ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor no caso, acompanhando o do relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga.
No processo de Bolsonaro ainda não houve julgamento e, por isso, não há voto vencedor. Isso transferiria o caso para o sucessor de Celso de Mello, mas geraria uma situação de conflito de interesses – visto que o sucessor será indicado por um dos réus do processo.
O regimento do STF determina que pode ser feita a redistribuição em caso de “conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito”, mas limita estas possibilidade a habeas corpus, mandado de segurança, reclamação ou extradição. O processo contra Bolsonaro é um inquérito (INQ 4831).
