São Paulo, 3 de outubro de 2024 – O Governo Central apresentou um déficit primário de R$ 22,4 bilhões, enquanto no mesmo mês do ano anterior foi observado um déficit de R$ 26,7 bilhões (em termos
nominais). O déficit do mês ficou acima da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que apontava para um déficit de R$ 19,4 bilhões. As informações foram divulgadas há pouco pelo Tesouro Nacional.
O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi deficitário em R$ 3,5 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit primário de R$ 18,9 bilhões. Comparado a agosto de 2023, o resultado primário observado decorreu da combinação de aumentos reais de 6,2% (R$ 8,8 bilhões) da receita líquida e de 2,0% (R$ 3,3 bilhões) das despesas totais.
Segundo relatório divulgado hoje, o crescimento real da receita líquida no mês de agosto de 2024 deveu-se, principalmente, ao desempenho da receita administrada pela RFB, especialmente nas seguintes rubricas: i) Imposto sobre a Renda – IR (+6,0 bilhões), destacando-se o imposto retido na fonte – IRRF, que registrou aumento de 10,8 bilhões; ii) Cofins (+R$ 4,6 bilhões) e PIS/Pasep (+R$ 745,3 milhões), resultados influenciados pelo acréscimo da arrecadação referente ao setor de combustíveis tendo em vista o fim das desonerações, pela exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições, pelos incrementos nos
volumes de vendas e de serviços e pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em razão da calamidade no RS; e iii) IPI (+R$ 2,0 bilhões), destacando-se o desempenho do IPI-Fumo e do IPI-vinculado à importação. Ressalta-se também o crescimento da arrecadação líquida para o RGPS (+R$ 4,2 bilhões), resultado do crescimento da massa salarial, do saldo positivo na geração de empregos e do aumento na arrecadação do Simples Nacional previdenciário. Tais fatores foram parcialmente compensados pela redução nas Outras Receitas Administradas (-R$ 1,8 bilhão) e nas receitas não administradas pela RFB (-R$ 598,2 milhões).
No que se refere às despesas no comparativo mensal interanual, observou-se aumento real de R$ 3,3 bilhões, sendo que as principais contribuições foram nas rubricas: i) Abono e Seguro-Desemprego (+R$ 4,3 bilhões), devido à diferença no calendário de pagamento do abono entre os anos de 2023 e 2024; ii) Financiamento de Campanha Eleitoral (+R$ 5,0 bilhões), referente às despesas que ocorrem em ano eleitoral destinadas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e iii) Benefícios Previdenciários (+R$ 2,6 bilhões) e Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV (+R$ 1,2 bilhão).
Na direção oposta, as Despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira registraram redução real de R$ 8,5 bilhões, devido especialmente à redução nas despesas discricionárias (-R$ 7,9 bilhões).
Acumulado
No acumulado de janeiro a agosto de 2024, o resultado do Governo Central atingiu um déficit primário de R$ 100,0 bilhões, ante déficit de R$ 105,9 bilhões no mesmo período de 2023 (em termos nominais). Esse resultado foi composto por um superávit de R$ 139,6 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 239,6 bilhões na Previdência Social (RGPS).
Em termos reais, no acumulado até agosto, a receita líquida registrou aumento de 8,4% (+R$ 108,6 bilhões), enquanto a despesa cresceu 7,1% (+R$ 98,7 bilhões).
Os principais elementos que influenciaram o crescimento da receita líquida acumulada no ano foram: i) Cofins (+R$ 42,1 bilhões) e PIS/Pasep (+R$ 12,7 bilhões), explicados pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis e pela exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições, além dos crescimentos reais nos volumes de venda e de serviços; ii) Imposto sobre a Renda, especialmente o IRRF (+R$ 37,5 bilhões) e o IRPF (+R$ 7,9 bilhões), com destaque para o aumento na arrecadação com a tributação dos fundos de investimento assinalados no art. 28, inciso I, da Lei nº 14.754/2023 (que afeta o IRRF – Rendimentos do Capital) e para a atualização de bens e direitos no exterior conforme art. 15 da Lei nº 14.754/2023 (que impacta o IRPF); iii) IPI (+R$ 14,3 bilhões), com dinâmica favorável em fatores que impactam todas as cinco rubricas de desagregação deste tributo; e iv) Arrecadação Líquida para o RGPS (+R$ 19,1 bilhões), explicado pelo bom desempenho do mercado de trabalho e pelo acréscimo na arrecadação do Simples Nacional previdenciário.
Em direção oposta aos fatores anteriores, destaca-se a redução de Outras Receitas Administradas (-R$ 13,9 bilhões), devido à diminuição na arrecadação do programa de redução de litigiosidade e ao recolhimento do imposto de exportação sobre óleo bruto em 2023.
Por último, em relação ao aumento das despesas no acumulado do ano, a principal contribuição foi proveniente da elevação dos pagamentos das Despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira (+R$ 31,2 bilhões), preponderantemente explicado pelos pagamentos de ações na função Saúde (+R$ 32,2 bilhões). Outras rubricas que também registraram aumentos reais importantes foram: i) Despesas de Benefícios Previdenciários (+R$ 21,5 bilhões) e Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV (+R$ 10,4 bilhões), ambos explicados principalmente pelo aumento do número de beneficiários e pela política de valorização do salário-mínimo; ii) Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital) (+R$ 12,9 bilhões), em razão da concentração nesta rubrica dos pagamentos de precatórios no ano de 2024, compensado pela redução nos pagamentos de precatórios nas demais rubricas; e iii) Créditos Extraordinários (exceto PAC) (+R$ 11,1 bilhões), explicado quase que integralmente pelos pagamentos de ações de enfrentamento à calamidade pública no Rio Grande do Sul.
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