São Paulo – A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que, na manhã desta sexta-feira, foi ajuizada uma ação popular contra a Petrobrás, a Forbes Resources Brazil Holding S.A. (F&M Brazil) e a União Federal, de autoria da deputada federal Gleisi Hoffmann e da deputada estadual do Paraná Ana Júlia, ambas do PT-PR, visando a anulação da venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) para o grupo canadense F&M, após descumprimento de cláusulas contratuais com a petrolífera.
A ação tem como base o calote dado pela F&M na Petrobrás por serviços prestados em TSA (Suporte Temporário Administrativo e de Apoio Técnico à Operação da Refinaria) à SIX, unidade localizada em São Mateus do Sul, no Paraná. A quebra de contrato levou a Petrobrás a suspender os serviços.
Além das diversas irregularidades e inconsistências encontradas no processo de venda da SIX para a F&M, havia indícios de que essa empresa não possuía capacidade, nem técnica, nem financeira para executar as operações da unidade. Tal fato se concretizou com a paralisação das atividades a partir de 10 de julho, devido ao não cumprimento das obrigações contratuais pela F&M Brazil, destaca o texto da ação popular, representada pela Advocacia Garcez. O processo pede o imediato cancelamento desse negócio com o ressarcimento de todos os prejuízos causados à Petrobras e aos cofres públicos.
Segundo a FUP, esta ação popular se soma a outros processos e iniciativas em relação à F&M, adotados anteriormente pela federação, Anapetro (associação que representa os petroleiros acionistas minoritários da Petrobrás) e o Sindipetro PR/SC, que envolvem irregularidades na venda da refinaria do Paraná, na atividade de produção e exploração de xisto e questões ambientais.
A SIX foi privatizada em novembro de 2022, comprada pelo grupo canadense. Pelo contrato, a Petrobrás seguiria administrando a unidade até que a nova empresa constituída (Paraná Xisto) pudesse operar sozinha. Enquanto isso, a Petrobrás seria remunerada pelo trabalho.
Petrobras confirma suspensão de colaboração com a Forbes & Manhattan por quebra de contrato
A Petrobras confirmou que a Forbes, adquirente da Paraná Xisto, situada em São Mateus do Sul, no Paraná, referentes aos serviços prestados no âmbito do contrato de suporte temporário administrativo e de apoio técnico à operação da refinaria (TSA), assinado em novembro de 2022 e, com isso, acionou a cláusula de interrupção dos serviços, prevista no TSA, em resposta à questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na noite desta quinta-feira (13/7).
A Petrobras informou que os serviços de suporte transitório que prestava à Paraná Xisto (ou PX Energy), de caráter administrativo e de apoio técnico à operação da industrialização de xisto, foram interrompidos, temporariamente, desde 10 de julho, e seguirão interrompidos até que se chegue a uma solução, de comum acordo, com base nas tratativas que seguirão entre as partes.
Em relação ao calote de R$ 140 milhões informado pelo jornal “O Globo” em 12 de julho e questionado pela autarquia, a Petrobras disse que a informação não está correta e que esse montante refere-se, na verdade, ao valor total do contrato celebrado, estando a dívida em patamar inferior.
“Considerando que os valores envolvidos no contrato em questão não são materiais e que a gestão de contratos faz parte do dia a dia operacional da indústria de óleo, gás e energia, a companhia entende não haver qualquer ato ou fato relevante a ser divulgado com relação ao tema”, disse a Petrobras à CVM.
PRIVATIZAÇÃO
Em nota, a Federação Única dos Petroleiros voltou a se manifestar contra o processo de privatização da SIX, em novembro de 2022, “ao apagar das luzes do governo Bolsonaro, comprada pelo grupo canadense Forbes & Manhattan (F&M).”
Segundo a FUP, pelo contrato, a Petrobrás seguiria administrando a unidade até que a nova empresa constituída (Paraná Xisto) pudesse operar sozinha. Enquanto isso, a Petrobrás seria remunerada pelo trabalho.
A FUP, Anapetro (associação que representa os petroleiros acionistas minoritários da Petrobrás) e o Sindipetro PR/SC, representados pelo escritório Garcez Advogados, encaminharam requerimento de informações à Petrobrás sobre as cláusulas do contrato entre as partes
“Esse novo processo se soma a várias outras iniciativas adotadas anteriormente pelos advogados dos petroleiros em relação à Forbes & Manhattan, que envolvem irregularidades na venda da refinaria do Paraná, na atividade de produção e exploração de xisto e questões ambientais”, escreve a FUP.
Esse cenário de quebra de contrato do grupo canadense é mais uma base para agir juridicamente e reverter essa privatização, afirma o advogado Angelo Remédio, do Garcez.
Bacelar destaca que a luta contra a privatização da SIX não terminou, pelo contrário. Existem ações judiciais em tramitação sobre o processo de venda e sobre questões ambientais.
A Petrobrás não realizou a auditoria ambiental compulsória; a modelagem de venda foi irregular, pois a SIX não é um ativo de exploração e produção, mas uma concessão, por este motivo a venda não estaria de acordo com o decreto municipal número 9355; a unidade foi vendida por valor abaixo do preço de mercado, gerando prejuízo aos próprios acionistas da Petrobrás.
“É mais um escândalo que ocorre na SIX, onde a Petrobrás estava prestando serviços para a Forbes & Manhattan em um TSA (Suporte Temporário Administrativo e de Apoio Técnico à Operação da Refinaria) que não estava sendo pago, o que demonstra a incapacidade financeira e operacional desse grupo que comprou a refinaria do Paraná na bacia das almas, com a ajuda de ex-gerentes da Petrobrás, comentou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, sobre o assunto.
Em 11 de julho, a FUP informou que a suspensão do contrato por falta de pagamento e descumprimento de regras foi comunicada pela Petrobrás por meio de nota aos petroleiros (comunicado abaixo, na íntegra).
“Ao Sindipetro PR SC: Assunto: suspensão das atividades do Contrato de Suporte Temporário Administrativo e de Apoio Técnico à Operação da Refinaria (TSA) entre a Paraná Xisto S.A. e a Petrobras.
Prezados(as),
No intuito de dar transparência dos fatos que vem se desenrolando no âmbito do processo de desinvestimento da Unidade da SIX, informamos que, em razão do não cumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa compradora, a PETROBRAS comunicou a suspensão da prestação dos serviços do TSA a partir da data de 10/07/2023, até que se chegue a uma solução de comum acordo, com base nas tratativas que seguirão entre as partes.
A Petrobras reforça que, mesmo neste período de suspensão dos serviços administrativos e de apoio direto à operação, continuará adotando todas as medidas sob sua responsabilidade para garantir a máxima segurança das pessoas e das instalações na qual atua em São Mateus do Sul.
Os empregados da Petrobras que prestam apoio à Paraná Xisto, dentro do escopo do TSA, estão sendo informados pela nossa liderança sobre a suspensão dos serviços e como devem proceder neste período. O tratamento de frequência do período ocorrerá em alinhamento ao plano de trabalho definido pelos gestores junto as equipes, não implicando em qualquer prejuízo salarial para os empregados. A Petrobras reforça seu comprometimento com o pleno atendimento dos direitos e das obrigações assumidas pela companhia em contrato com a Forbes Resources Brazil Holding S.A.
Seguimos à disposição para agendamento de reunião sobre o tema.
Atenciosamente,
Tiago de Souza Moraes Gerente Setorial de Negociação Sindical.”
