Brasília – O parecer final da reforma administrativa começou a ser debatido, nesta terça-feira, na comissão especial que avalia a proposta do governo federal (PEC 32/20). Além de discursos da oposição contrários à reforma, servidores públicos se reuniram no aeroporto de Brasília para pressionar os deputados a rejeitarem a reforma.
Pelo acordo de procedimento com o presidente da comissão especial, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), a discussão deve prosseguir nesta quarta-feira e a votação deve ocorrer quinta-feira. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, é necessária a aprovação da reforma administrativa pela comissão especial, antes da apreciação em dois turnos no plenário da Câmara.
O texto, apresentado à Câmara no ano passado, trata da organização da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal dos três Poderes, alterando as regras para contratação, avaliação, remuneração e exoneração de servidores e empregados públicos.
O deputado Arthur Oliveira Maia (Cidadania-BA), relator da PEC, mantém a estabilidade de servidores públicos, mas permite a demissão dos ocupantes de cargos desnecessários ou obsoletos, exclui o vínculo de experiência como etapa de concursos públicos e extingue vantagens para detentores de mandatos eletivos e ocupantes de outros cargos. O parecer preserva os direitos de servidores admitidos antes da promulgação da emenda constitucional.
PRIVILÉGIOS
Em uma reunião que durou cerca de dez horas, mais de 55 deputados discutiram a reforma administrativa. As críticas de governistas e oposicionistas se concentraram basicamente em três pontos: a exclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público da proposta, a possibilidade de contratação temporária de servidores e a permissão de cooperação com a iniciativa privada para execução de serviços públicos.
Para o deputado Tiago Mitraud (Novo/MG), o texto apresentado pelo relator tem avanços, mas não ataca os privilégios de algumas categorias do serviço público. Ele prometeu apoiar a emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a reforma administrativa atinja juízes e procuradores. “Alguém consegue explicar um juiz ter mais de 60 dias de férias? Eu não consigo”, afirmou Mitraud.
Mesmo a favor da reforma administrativa, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) afirmou que, “se forem referendados privilégios”, votará contra a proposta. O tucano lamentou a manutenção de brechas para que servidores tenham férias superiores a 30 dias e adicionais por tempo de serviço, benefícios inexistentes na iniciativa privada.
O deputado Bira do Pindaré (PSB-PE) defendeu a retirada da PEC da pauta de votações da Câmara. Segundo ele, dispositivos da proposta desestruturam o serviço público, especialmente a contratação temporária e a cooperação com a iniciativa privada. “Vão desmantelar o concurso público e contratar apadrinhados políticos para substituir servidores públicos concursados”, afirmou.
