Brasília – A Câmara dos Deputados deu início ao processo de votação do projeto que altera a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados e o Distrito Federal sobre os combustíveis. O relator da proposta, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), deu parecer favorável ao projeto (PLP 11/20).
Para o deputado, a votação do projeto representa “uma necessária resposta do Congresso Nacional à sociedade em relação aos constantes aumentos dos combustíveis”. O deputado disse que, a despeito da política de preços da Petrobras, considerando os valores internacionais do petróleo, “a carga tributária é decisiva para formação dos preços dos combustíveis”. Segundo o deputado, os tributos estaduais e federais representam 40,7% do preço da gasolina.
Pelo texto em votação, será feita a média dos preços dos combustíveis em cada estado e no DF, nos anos de 2019 e 2020. Sobre esse valor incidirá a alíquota do ICMS cobrada em cada unidade da federação. O valor final será congelado por um ano.
Atualmente o ICMS incide sobre um valor de referência – o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), calculado quinzenalmente a partir da média dos valores cobrados nos postos de combustíveis. Sobre esse valor são aplicadas as alíquotas do ICMS de cada produto.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), coordenador do fórum de governadores, disse que estudo do conselho dos secretários estaduais de Fazenda mostra que o projeto representa uma perda para os estados, o Distrito Federal e os municípios de R$ 24,1 bilhões. “Em um momento delicado do país, por que que não se trabalha com muita força a proposta que o próprio ministro Paulo Guedes (Economia) e agora o próprio (presidente Jair) Bolsonaro já admitiram? De capitalizar o fundo de equalização dos combustíveis. Isso sim faz cair o preço da gasolina para quase R$ 4,50 e não apenas 40 centavos como é essa proposta da Câmara”, afirmou.
