Brasília – Deputados votaram pela manutenção do veto presidencial de Jair Bolsonaro, por 316 favoráveis a 165 contrários, referente ao reajuste de salários dos servidores dentro do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 que prevê repasses totalizados em R$ 60 bilhões em recursos da União para estados a fim de auxiliar os entes federativos e municípios em decorrência da perda de arrecadação durante a pandemia do novo coronavirus. O veto foi derrubado ontem pelo Senado Federal mas será mantido.
O governo vetou o dispositivo que previa a possibilidade do reajuste salarial a algumas categorias durante a pandemia de covid-19, incluindo trabalhadores do sistema de saúde nacional, e condicionou a discussão da prorrogação do auxílio emergencial e do valor das próximas parcelas do benefício caso o veto fosse mantido no Congresso.
Um dos pontos mais polêmicos da matéria se deu no dispositivo que põe restrições ao funcionalismo público como contrapartida para ajuda financeira da União a estados e municípios. Segundo o artigo ficam proibidos reajustes salariais em novas contratações até 2021. As discordâncias referentes ao funcionalismo, que já eram presentes durante as votações da Câmara e do Senado, voltaram nas sessões do Congresso Nacional que analisaram os vetos.
