São Paulo – O ministério da Fazenda informa que o Programa Desenrola Brasil chegou ao fim, nessa segunda-feira (20) com a redução de 8,7% da inadimplência entre a população mais vulnerável do país, que era o público prioritário do programa criado pelo governo federal (Faixa 1).
Levantamento da Serasa mostra que, de maio de 2023 a março de 2024, caiu de 25,2 milhões para 23,1 milhões o número de pessoas inadimplentes que ganham até dois salários-mínimos ou estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, com dívidas dentro dos critérios da Faixa 1 do Programa, em que as negociações foram feitas pelo site www.desenrola.gov.br e pelos canais parceiros.
Os dados apontam para a reversão na trajetória de endividamento entre o público prioritário do programa. O levantamento indica, ainda, uma diferença de trajetórias na ordem de 15,5% entre o grupo elegível à Faixa 1 do Desenrola e o grupo geral de pessoas inadimplentes no país – excluídos os beneficiários da Faixa 1 -, no qual se observou um aumento de 6,8%.
O Ministério da Fazenda (MF) considera que o Desenrola Brasil atingiu seu objetivo ao beneficiar 15,06 milhões de pessoas com a negociação de R$ 53,07 bilhões em dívidas, reduzindo a inadimplência entre a população que mais precisa. O valor negociado corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O programa foi um verdadeiro sucesso por ter diminuído o endividamento da população mais vulnerável do país e por ter reduzido o ritmo de crescimento da inadimplência como um todo. Além disso, precisou de um aporte relativamente baixo do governo: R$ 1,7 bilhão dado como garantia caso as pessoas não paguem o refinanciamento dos débitos negociados. Para cada R$ 1 investido no Desenrola, foram negociados R$ 25 em dívidas atrasadas, beneficiando também mais de 600 credores com o recebimento de valores que, em muitos casos, já davam como perdidos. Tudo isso favoreceu a economia brasileira como um todo, avaliou o secretário de Reformas Econômicas do MF, Marcos Barbosa Pinto.
Além disso, os dados da Serasa ainda mostram um efeito Desenrola, que foi o aumento no volume de negociações no período de vigência do programa, na comparação com o ano anterior à sua existência. Do início do Desenrola, em 17 de julho de 2023, até o dia 1º de maio deste ano, o valor negociado em dívidas no Serasa Limpa Nome teve aumento de 12,7%. No mês de julho de 2023, quando teve início o Programa Desenrola, a Serasa registrou aumento de 62% na quantidade de renegociações feitas em seus canais.
Histórico
Capitaneado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil foi lançado em 17 em julho de 2023 para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país a partir da pandemia da Covid-19.
O programa começou com os principais bancos retirando, automaticamente, 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes, somando cerca de R$ 1 bilhão em débitos. Ao mesmo tempo, tiveram início as negociações das dívidas bancárias feitas diretamente pelos bancos credores (Faixa 2 do Desenrola) com pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Essa faixa terminou no fim de dezembro e beneficiou três milhões de pessoas com a negociação de R$ 26,5 bilhões em débitos.
Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contemplava as pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico, e as negociações eram feitas pelo www.desenrola.gov.br e pelos canais parceiros. A Faixa 1 englobava as dívidas negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, e não podiam ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada débito antes dos descontos do programa). Por contemplar o público prioritário do Desenrola, a Faixa 1 foi prorrogada duas vezes, encerrando-se nessa segunda-feira (20/05). Ao todo, foram beneficiadas cinco milhões de pessoas com a negociação de R$ 25,43 bilhões em débitos.
Censo da Faixa 1
No site do programa, a média de descontos foi de 90% para pagamentos à vista e de cerca de 85% nos pagamentos parcelados. O ticket médio foi de R$ 250 nas operações à vista; e de R$ 1.031 nas renegociações parceladas. No total, 83,5% das negociações na plataforma do Desenrola foram realizadas por celular e 13,1%, por notebook.
O tempo médio para concluir a renegociação foi de 3 minutos e 42 segundos. Além de possibilitar as negociações de forma rápida, o site do programa também disponibilizou cursos de educação financeira.
Nas operações parceladas, a média das renegociações foi realizada em 13 prestações, com média de juros de 1,82% ao mês. Em alguns casos, os juros chegaram a 1,63%. Os setores que registraram os maiores volumes de renegociações foram os serviços financeiros (R$ 11,1 bilhões), que inclui os débitos de cartão de crédito; securitizadoras (R$ 1,6 bilhão) e comércio (R$ 1 bilhão). Os serviços não-financeiros com maior quantidade de operações foram os de contas de energia elétrica, conta de telefone/internet e conta de água.
Estados
Do total de 5.571 municípios com público elegível ao Desenrola, foram realizadas renegociações em 5.567 (99,9%). Os estados onde mais pessoas foram beneficiadas pelo programa foram São Paulo (25,3%), Rio de Janeiro (11,3%) e Minas Gerais (8,6%). Esses estados também lideraram em valores absolutos, em volume de renegociação (R$ 2,06 bilhões).
Na Faixa 1 do Desenrola, 52% do público elegível ao programa era formado por mulheres. Entre o público que efetivamente negociou na plataforma, o percentual de mulheres sobe para 56% do total.
Inovações
O Desenrola Brasil foi inovador por ter realizado um processo competitivo em que os credores foram convidados a ofertar descontos para as dívidas incluídas na base do programa. Os vencedores do leilão ficaram aptos à renegociação dos débitos com garantia do governo federal. Para isso, foram destinados recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir o pagamento das parcelas dos devedores que não cumprissem com as novas obrigações assumidas.
Quando o consumidor optava por negociar as dívidas no Desenrola, na prática, ele estava reunindo todos os seus débitos que se enquadravam no programa (mesmo que fossem de diferentes credores) para negociar tudo de uma só vez, com um único novo credor, à vista (boleto ou PIX) ou parcelado, sem entrada e com até 60 meses para pagar. O FGO não era necessário quando o consumidor pagava o débito à vista. Ao parcelar, na prática, era como se a pessoa trocasse os diversos débitos antigos por um novo e único débito menor, que ela podia pagar em até 60 meses, com juros inferiores a 1,99% ao mês.
Foi destinado ao Desenrola o montante de R$ 1,7 bilhão dos R$ 8 bilhões reservados para o FGO como garantia. Esse valor será utilizado somente nos casos em que as renegociações não forem pagas, após inadimplência e cobrança dos bancos financiadores. O valor remanescente poderá ser destinado a outras políticas públicas, posteriormente.
Como resultado desse processo, os credores ofertaram descontos médios de 83%, que, em diversos casos, ultrapassavam 96%. A plataforma do programa também permitiu a renegociação com parcelamento financiado por bancos em que o beneficiário não tinha conta, podendo escolher aquele que oferecesse a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.
Melhorias
Ao longo do Programa Desenrola, Ministério da Fazenda, entidade operadora da plataforma, bancos e credores implementaram diversas melhorias para facilitar e ampliar as formas de acesso ao programa. Inicialmente o login na plataforma disponível no site era feito apenas por meio de contas ouro ou prata no Gov.BR. Depois foi liberado o acesso para quem tinha o nível mais básico de autenticação, com a conta bronze.
O MF também regulamentou a possibilidade de parcerias com bancos e birôs de crédito, para que a plataforma do Desenrola pudesse ser acessada por meio dos sites e aplicativos da Serasa Limpa Nome, do Itaú Unibanco, do Santander e da Caixa Econômica Federal. Com a integração das plataformas parceiras à do programa, os clientes dos parceiros que se enquadram na Faixa 1 do Desenrola conseguiam ver se havia ofertas do programa e eram redirecionados para o site do Desenrola, onde era possível consultar os débitos e fazer os pagamentos, sem necessidade de outro login.
Adriano Pahoor, CEO da PDtec e representante da B3, entidade operadora do programa, considera o Desenrola um marco do uso da tecnologia em prol da população. Além do expressivo impacto social gerado pelo Desenrola, consideramos o programa como um case de infraestrutura do mercado financeiro. Algo que nunca tinha sido feito antes, no país. Foi a primeira vez que os brasileiros puderam ter acesso, em um só lugar, a todas as suas dívidas bancárias e não-bancárias, com descontos muito acima da média e podendo fazer a renegociação de forma digital, escolhendo o banco de preferência para a operação. Uma plataforma que foi construída para integrar centenas de credores e agentes financeiros, e que deu muito certo, avalia Pahoor.
