São Paulo – O descumprimento de decisões judiciais prometido ontem pelo presidente Jair Bolsonaro é crime de responsabilidade e pode motivar processo de impeachment, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
“Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe que qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional”, disse ele durante a abertura da sessão desta quarta-feira.
“Num ambiente político maduro, questionamento das decisões judiciais deve ser realizado não através da desobediência, da desordem, do caos provocado, mas decerto pelos recursos que as vias processuais oferecem. Ninguém, ninguém fechará esta corte”, acrescentou.
Fux disse que nas manifestações a favor do presidente Jair Bolsonaro ocorridas ontem, foram observadas “duras críticas” ao STF e seus membros e que muitas delas foram “também vocalizadas pelo senhor presidente da República”.
“Em toda a sua trajetória nestes 130 anos de vida republicana, o STF jamais se negou e se negará ao aprimoramento institucional em prol do nosso amado país. No entanto a crítica institucional não se confunde e nem se adequa com narrativas de descredibilização do STF e de seus membros tal como vem sendo gravemente difundidas pelo chefe da nação. Ofender honra dos ministros, incitar população a propagar discurso de ódio contra o STF, incentivar descumprimento de decisões judiciais, são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis.
“O STF também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões”, acrescentou.
Durante manifestações a favor do seu governo ocorridas ontem, o presidente Jair Bolsonaro disse que descumprirá as próximas decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O juiz é o relator de processos cujo alvo são o presidente e seus apoiadores.
“Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”, disse Bolsonaro na terça-feira durante um discurso a manifestantes na Avenida Paulista, em São Paulo (SP).
“Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixa de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo”, acrescentou.
Bolsonaro passou a considerar Moraes um adversário político em abril do ano passado, quando o ministro do STF barrou a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal (PF). Na época, o presidente estava sendo acusado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro de tentar interferir na PF – algo que foi citado por Moraes em sua decisão.
O ministro do STF também era o relator de um inquérito sobre ataques ao STF e aos membros da corte que prejudicou principalmente aliados políticos de Bolsonaro, e recentemente incluiu o presidente como investigado num inquérito sobre a disseminação de notícias falsas e em outro por ter divulgado dados sigilosos da Polícia Federal.
Bolsonaro também enviou ao Senado recentemente um pedido de impeachment de Moraes que foi rejeitado pelo presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
