Brasília – Uma queda de braço entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está retardando a apreciação de medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional. Enquanto Lira defende que as medidas sejam votadas diretamente nos plenários da Câmara e do Senado, Pacheco quer retomar as comissões mistas para avaliação preliminar das MPs.
A tramitação das medidas provisórias foi alterada em 2020 devido às medidas emergenciais adotadas na pandemia da Covid-19. O ato conjunto da Câmara e do Senado estabelece que as MPs serão analisadas diretamente nos plenários: primeiro na Câmara, que terá 90 dias, e depois no Senado, que terá 30 dias. Pelo ato ainda em vigor, as comissões mistas foram eliminadas.
Atualmente 27 medidas provisórias tramitam no Congresso, sendo 11 editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o presidente da Câmara, “o bom senso vai prevalecer” e as duas Casas chegarão a um entendimento. Segundo Lira, não é a vontade dos presidentes da Câmara e do Senado impor a vontade de uma Casa sobre a outra.
“A minha proposta é que haja a alternância no modelo atual”, disse Lira em entrevista à Globo News. “Modifica-se a Constituição, faz-se nova resolução, e as MPs seguem nesse rito mais democrático, mais amplo, com a alternância: umas começarão na Câmara, outras no Senado, sem nenhum tipo de crise”, completou.
Pelas regras em vigor desde a pandemia, se o Senado aprovar mudanças no texto, a medida provisória volta para a Câmara, que poderá aceitar ou não as alterações. O rito foi referendado pelo Supremo Tribunal Federal. Na legislatura atual, com a volta do trabalho presencial no Congresso, parlamentares têm pedido a criação de comissões mistas.
“O Senado acha que a Câmara ficou com superpoderes, porque hoje inicia e tem a palavra final sobre as MPs. Entendo o lado do Senado, mas também entendo e represento a posição dos líderes da Câmara”, argumentou Lira.
Na avaliação do presidente da Câmara, as comissões mistas de medidas provisórias não são democráticas, devido à composição paritária entre deputados e senadores. Ou seja, são 12 deputados e 12 senadores, o que representa 2,3% da composição da Câmara e 15% dos integrantes do Senado. “A Câmara fica sub-representada em relação ao Senado”, disse.
Segundo Lira, as regras de constituição das comissões mistas prejudicam especialmente os deputados das bancadas menores, que, algumas vezes, são excluídas dos debates. “Passam 110 dias discutindo entre 24 pessoas, e o resto do Congresso tem dois dias para analisar nos plenários”, argumentou. “Só defende [as comissões mistas] quem não as viveu ou então quer martirizar o governo ou impedir que as matérias sejam votadas”, completou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
