São Paulo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta sexta-feira, que as dívidas cadastradas na plataforma totalizaram mais de R$ 151 bilhões na fase de leilões do programa Desenrola Brasil. No total, houve 654 credores com lance e 20 milhões de CPFs..
Cada CPF recebeu um desconto por credor e chegamos ao desconto médio de 83%. Com isso, o total de R$ 151 bilhões caiu para R$ 25 bi com descontos aplicados, disse o ministro, em entrevista coletiva à imprensa realizada no escritório do ministério da Fazenda, em São Paulo (SP).
Segundo o ministro, o Tesouro vai garantir metade desses R$ 25 bilhões, conforme previsto nas regras do programa.
Em relação ao leilão, a pasta previa um desconto menor. O desconto concedido possibilitou R$ 40 milhões a mais em descontos. O critério do leilão foi o oferecimento do maior desconto.
Ele estima que a próxima etapa do Desenrola pode chegar a 32 milhões de CPFs cadastrados.
Haddad destacou que o projeto de lei que está no Senado sobre o programa Desenrola inclui uma emenda que dá 90 dias para o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovar novas regras para o rotativo, que terão limite, em caso de não apreciação pelos bancos, de 100% da dívida. Caso os bancos não apresentem uma proposta ao CMN, haverá um limite. O Desenrola também endereça o problema do rotativo, ele dá 90 dias para o Conselho Monetário Nacional resolver essa questão. Já consta na lei que está no Senado e, se sancionada, poderá resolver essa questão de juros que ninguém consegue pagar, ressaltou o ministro.
Haddad disse que por questões de segurança, o credor deve entrar no site da Fazenda para se cadastrar no Gov.br. No site do Ministério da Fazenda tem todas as informações. Ela será aberta no dia 9 de outubro. A plataforma é bastante amigável e pode ser acessada pelo celular, disse um representante da pasta.
A segunda etapa já foi cumprida e a próxima fase pode chegar a 32 milhões de CPFs.
Segundo Haddad, o tíquete médio caiu para R$ 1.386,00
Agora é fazer a informação chegar às pessoas. 21 milhões de pessoas estão habilitadas e podem acionar o desconto. Ela pode aceitar ou não e ela poderá negociar, explicou.
Haddad acredita que a plataforma do programa poderá ser usada por muitos anos. É um case, estamos falando de milhões de pessoas que demoraria mais para se encontrar. Podemos explorar essa plataforma.
Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, disse que o governo também disponibilizou informações para promover a educação financeira da população.
CRÉDITO DE CARBONO
Em relação às regras para o mercado de carbono, Haddad disse que o que funciona é colocar uma balança para descarbonizar quem emite mais poluentes e que o modelo adotado é de mercado e o Brasil está atrasado nesse mercado.
O emissor de poluentes paga por quem está reduzindo a pegada de carbono. Na minha opinião, há um desconhecimento sobre o que é praticado no exterior. É preciso ter calma, as pessoas precisam compreender.
O ministro também chamou atenção para que as propostas do governo avancem o mais rápido possível porque a economia global está preocupante. Por outro lado, ele acredita que estão avançando e que o Brasil poderá ter um bom quarto trimestre.
PRECATÓRIOS
Sobre os precatórios, Fernando Haddad lembrou que, quando houve o calote dos precatórios, a PEC do calote, a Ordem dos Advogados de Brasília entrou com uma ação de inconstitucionalidade. Nessa petição, ela pediu que os precatórios fossem considerados como despesa financeira e que o governo eleito aceitou em parte. A dívida dos precatórios já passa de R$ 100 bilhões. “Dissemos que os encargos podem ser considerados despesa financeira, mas que os encargos teriam que ser pagos.”
